Abril 25, 2024

Lubango – A 5ª Região da Administração Geral Tributária (AGT), que compreende as províncias da Huíla e do Namibe concluiu, no Lubango, o Programa de Interacção e Partilha de Conhecimento em matéria de tributação com magistrados do Ministério Público.

Os encontros começaram no dia seis do corrente mês e encerraram nesta segunda-feira (27). Tiveram como objectivo passar informações de processos da AGT com componente judicial, que não sofrem tramitação administrativa, mas acabam por desembocar em tribunais.

Falando à imprensa a propósito do assunto, o director regional sul da 5ª Região Tributária, José Sikuete, afirmou que por questão de alinhamento foi necessário começar a partilha de toda a matéria tributária, fundamentalmente relacionada com os procedimentos tributários de execução fiscal e infracções aduaneiras.

Afirmou que foi um exercício “excelente”, porque conseguiu-se colher da AGT, dos magistrados judiciais e do ministério público uma experiência técnica que lhes permite, hoje e com mais a vontade a prática dos actos, no âmbito desses procedimentos.

“Para isso, precisamos passar no primeiro momento com a matéria que constitui questões substanciais e depois passarmos para a forma de tramitação e perceber quais são os actos que praticamos, a sua natureza e onde termina os actos da AGT, para depois começarmos com os actos judiciais”, disse.

Referiu que a AGT está numa fase de reforma tributária nos últimos anos e para incluir nos procedimentos da empresa, todas as melhores práticas internacionais, precisa regularmente partilhar as informações com todos aqueles que estão nessa cadeia operacional de matéria tributária.

Por outro lado, destacou a necessidade do cumprimento escrupuloso sobre o regime jurídico de facturas menos equivalentes, os prazos para as declarações e o pagamento de certos impostos. 

Angop

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