Abril 21, 2024

Angola enviará uma unidade do Contingente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz das Forças Armadas Angolanas na República Democrática do Congo (RDC), em conformidade com as suas responsabilidades enquanto mediador no quadro do “Processo de Luanda”.

Eis o comunicado, na íntegra, da Presidência da República:
 No âmbito das decisões tomadas pelas diferentes Mini-Cimeiras sobre o Processo de Paz e segurança na República Democrática do Congo, em conformidade com as suas responsabilidades enquanto Mediador no quadro do “Processo de Luanda” e após consultas com as autoridades da República Democrática do Congo, a República de Angola enviará uma unidade do Contingente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz das Forças Armadas Angolanas.

A referida unidade tem como objectivo principal assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do Mecanismo Ad Hoc de Verificação.

A República de Angola tomou a iniciativa de informar os líderes da região sobre esta concertação, no quadro da coordenação entre os Processos de Luanda e de Nairobi, assim como as Nações Unidas, União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

À luz do n°1 do artigo 5° da Lei nº 15/21 de 10 de Junho – Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Forças militarizadas Angolanas ao Exterior do País, o Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas solicitará a competente autorização da Assembleia Nacional para o efeito.

JA Online

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