Os deputados da Quarta Comissão de Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional reuniram-se, quarta-feira, com o Governo da Província de Luanda para constatar o estado actual da capital do país.
O deputado Paulo de Carvalho, vice-presidente da quarta Comissão da Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional, falando em nome da delegação, começou por lembrar que o Governo tem em vista as autarquias, cuja proposta está na Assembleia Nacional, e que faz todo sentido o acompanhamento ao programa de organização da província de Luanda.
O deputado falava durante o encontro dos membros da 4ª Comissão com os administradores, directores, delegados do Governo da Província de Luanda, no âmbito de visitas de constatação sobre o andamento das obras de construção relacionadas com infra-estruturas autárquicas.
De acordo como o deputado Paulo de Carvalho, os membros da Comissão de Trabalho da Assembleia Nacional esperam passar os próximos dez dias com as entidades ligadas ao Governo da Província de Luanda, nomeadamente com os administradores municipais, comunais e distritais, além de ouvir, igualmente, os cidadãos, as zungueiras, vendedores dos mercados, taxistas cujos problemas têm a ver com as paragens e tráfego urbano, entre outras.
“Vamos tentar identificar algumas situações porque o nosso trabalho é de acompanhamento e contribuir com sugestões”, apontou.
Paulo de Carvalho chamou à atenção para o trabalho dos profissionais que têm a tarefa de fiscalizar, “não maltratar e desviar os produtos dos vendedores, que existem para regular a actividade destes ambulantes e fiscalizar alguma acção de sanidade pública”. Da agenda apresentada, apontou a problemática da empregabilidade da juventude, que considerou “assustadoramente preocupante” no país, em geral, com particularidade em Luanda. “Vamos tentar verificar o que se pode propor a este nível, não apenas durante a visita, mas ao nível da acção que a Assembleia Nacional realiza junto do Executivo”, frisou.
O deputado sublinhou que a questão da macro-drenagem continua a ser preocupante, por isso, disse, a comissão vai verificar caso a caso, identificar os problemas, para saber até que ponto o plano do GPL já prevê soluções, caso não prevê, “vamos também procurar intervir junto das entidades do Executivo para a sua actuação”.
Realçou a questão do abastecimento de água, no sentido de saber qual a percentagem da população que tem água apropriada para o consumo, saber se até mesmo em Luanda, não há pessoas que andam quilómetros à procura de água.
Paulo de Carvalho focou, também, na problemática da distribuição de energia eléctrica, realçando a iluminação pública, principalmente nas vias. “É importante verificar o que compete ao Governo da Província e o que não lhe compete. A questão dos semáforos é uma delas, porque há tantas coisas com as quais o Governo Central tem de se preocupar, e não com os semáforos de Luanda. Esta é uma das questões em que vamos auxiliar, com sugestões”, anunciou.
Saúde e Educação foram outros pontos da agenda analisados. Paulo de Carvalho reconheceu que é necessário haver mais unidades hospitalares em Luanda, mas, também, é preciso equipar as unidades sanitárias existentes e ter meios humanos bem qualificados. Disse o mesmo sobre a Educação, porque o número de crianças fora do sistema de ensino aponta para a necessidade de construção de mais escolas. “Porém, o apetrechamento delas é também prioridade”, realçou.
“De que vale construir escolas com salas de aula, se não houver pequenas bibliotecas com salas de leitura, laboratórios, são pequenos detalhes cujos efeitos nós sentiremos daqui a 20 anos. Efeitos negativos se não continuarmos a ouvir, e efeitos positivos se fazermos a coisa certa”, acrescentou ainda o deputado.
A Quarta Comissão da Assembleia Nacional é a que se ocupa das áreas da Administração do Estado e Poder Local, cuja missão é acompanhar a actividade dos Governos províncias e respectivas administrações municipais.
OGE para Luanda
O governador de Luanda, Manuel homem, apresentou, ontem, aos membros da Comissão da Assembleia Nacional o vasto programa de implementação de diferentes acções sociais, económicas, culturais e de infra-estruturas, tendo assegurado o acompanhamento de programas que permitem uma maior inclusão das populações. Referiu-se, por exemplo, aos Programas de Combate à Pobreza e de Intervenção nos Municípios, que estão ser implementados sem sobressaltos, cujas obras decorrem a bom ritmo e apresentam um grau de execução satisfatório.
O governador fez saber que a aprovação do orçamento para 2023 vai assegurar a continuidade das acções em relação à melhoria do reperfilamento e construção das obras relacionadas com a macro e microdrenagem da província, bem como com a manutenção destas infra-estruturas.
“É um programa que exige um esforço financeiro muito grande, sendo que a imensidade dos projectos de macrodrenagem e a sua execução na província é perto de 20 por cento, o que denota que devemos fazer ainda um investimento considerável neste sistema”, disse.
Acrescentou que com a aprovação do programa de intervenção da província de Luanda, “pensamos que, neste quinquénio, iremos dar uma resposta significativa às infra-estruturas de macrodrenagem da província”.
O governador Manuel Homem disse que o município de Luanda tem obras a serem realizadas, cujas estão à disposição dos deputados. Reconheceu haver necessidades, porque o orçamento é uma previsão, e a disponibilização desses recursos tem outra realidade.
“Nós iremos partilhar com os deputados a disponibilização do orçamento aprovado, para poderem ter uma apreciação real, que justifica, em alguns casos, a não execução dos projectos ou a sua manutenção nos orçamentos seguintes”, prometeu Manuel Homem.
No domínio Económico, o governador Manuel Homem disse que existem acções desenvolvidas pelo GPL e pelo Governo central, com forte impacto na província. “Nós temos acções no domínio da Agricultura, Pecuária e Pescas nos municípios de Cacuaco, Icolo e Bengo e da Quiçama”, concluiu o governador.
JA