O Conselho de Ministros, apreciou e aprovou, hoje, 26, na sua 4º sessão Ordinária, sob liderança do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, os projectos de Diplomas que alteram a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social bem como, o prjecto de Lei que altera o Estatuto dos Jornalistas.
De acordo com uma nota publicada na pagina oficial da rede social Facebook da Presidência da República, a 4º Sessão Ordinária do Conselho de Ministros l, aprovou igualmente o projecto de diploma que altera o Estatuto Remuneratório da Carreira de Agentes de Educação.
Na mesma sessão, os membros do órgão colegial do Governo tomaram contacto com uma informação detalhada sobre o estado dos edifícios degradados a toda a extensão do território nacional e o correspondente plano de intervenção.