“As decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas pelos cidadãos, pelas empresas, partidos políticos e todas as instituições públicas e privadas”, disse esta sexta-feira, 16, o Presidente da República, João Lourenço, em Luanda.
O Chefe de Estado angolano fez tais declarações durante discurso de abertura da conferência magna do Tribunal Constitucional, em alusão os 15 anos de existência da instituição.
“O papel do poder judicial é garantir a aplicação da lei de forma imparcial, justa e objectiva, interpretando as normas jurídicas de acordo com as incidências apresentadas e os princípios constitucionais e legais orientadores”, assinalou, reforçando que o “respeito das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do estado democrático de direito”.
João Lourenço prestigiou ainda a exposição fotográfica que retrata, em mais de 200 fotografias, os 15 anos do Tribunal Constitucional, que está aberta ao público.
C.Kianda