O Grupo Parlamentar do MPLA levou esta quinta-feira, 22, ao Parlamento, as contas que fez às manifestações em 2022 em todo o país e concluiu que das 333 que foram organizadas, 13 resultaram em actos de violência.
Nestas contas, o partido que está no poder concluiu que os protestos foram contra si ou contra o Executivo que sustenta, realçando que 22% das manifestações ocorridas em Angola no ano passado tiveram como alvo da violência que geraram o MPLA ou o Governo.
“Ninguém pode ignorar os mais de 22 por cento de actos de violência ocorrida no País contra o MPLA e seus militantes em 2022”, lamentou o deputado do MPLA João Guerra que leu no Parlamento a declaração do Grupo Parlamentar do partido no poder no âmbito do debate sobre manifestações.
Neste documento, o MPLA, repudia as práticas ilegais e a violência durante as manifestações, informando que a sua análise levou igualmente a concluir que Luanda, Benguela, Huambo e Huila são as províncias mais afectadas. O Grupo Parlamentar do MPLA remeteu à Assembleia Nacional um requerimento sobre “Direitos e Liberdade dos Cidadãos versus Atos de Desordem Pública”, cuja aprovação foi por unanimidade. Para o deputado, o direito à manifestação está no ordenamento jurídico angolano, mas este não é respeitado por muitos cidadãos que optam pela violência quando se trata de manifestações anunciadas como pacíficas.
Segundo o deputado, o MPLA entende que não se pode aceitar os últimos acontecimentos nas províncias de Luanda, Huambo e Huila, que culminaram com a morte de pessoas durante as manifestações contra a subida do preço da gasolina e do custo de vida. Na sua intervenção, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, referiu que as manifestações devem ser feitas com responsabilidade e não como tem acontecido nos últimos tempos, registando-se actos de arruaça que terminam em ferimentos e mortes. Recorde-se que as mortes registadas este mês resultaram da acção da polícia no controlo dos manifestantes, como o Novo Jornal noticiou aqui, aqui e aqui. “As pessoas devem viver com regras e respeitar a Constituição.
É preciso não confundir o exercício da cidadania com a desordem no seio da sociedade”, referiu, apelando às pessoas a evitarem “agendas ocultas”, que promovam “o terrorismo social”. Na plenária desta quinta-feira, o partido no poder votou contra o pedido de protesto da UNITA que solicitava com caracter urgente a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar de modo independente, isento e imparcial, as circunstâncias dos graves incidentes do Huambo e Lubango, que registaram oficialmente, oito mortos, vários feridos, destruição do património publico e privado. O pedido de protesto foi chumbado com 107 deputados do MPLA, 77 a favor da UNITA e duas abstenções do PRS e a FNLA.
A UNITA argumenta que a Assembleia Nacional deveria apurar independentemente do inquérito policial, de quem partiu a ordem para atirar a matar contra cidadãos, que o Estado devia proteger e “determinar com verdade a amplitude e a profundidade dos graves incidentes”. O deputado da UNITA, Nelito Ekuikui, lamentou que o partido “não aprenda com os erros do passado”. “O Grupo Parlamentar do MPLA nunca teve coragem de trazer ao debate os excessos da polícia”, disse o também secretário nacional da JURA.
“Temos que ter a coragem de parar e pensáramos sobre o desenvolvimento do País”, acrescentou o deputado da UNITA, argumentando que a crise económica e social que a País atravessa é fruto de más políticas do Executivo e as pessoas estão a sofrer além das suas possibilidades. “Reafirmo a minha presença nas manifestações. Se tivesse cometido um erro grave nesta manifestação e de maneira como o MPLA é, já deveriam ter suspendido o meu mandato”, referiu o deputado Nelito Ekuikui quando questionado sobre a sua presença nestas actividades.
Depois do inquérito policial da CPI, segundo a UNITA, as autoridades deverão retirar consequências políticas. “É o mínimo que se espera dos agentes públicos comprometidos com o serviço público de qualidade e com a elevação política e moral”, disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, sublinhando que, “quando os agentes públicos não honram o seu comprometimento, deve haver responsabilização política, disciplinar e criminal”.
Segundo líder do Grupo Parlamentar do “Galo Negro”, os angolanos não podem morrer por causa da incapacidade do Governo, da insensibilidade humana e por causa dos interesses dos grupos. “A falta de diálogo e ponderação, assim como a incapacidade de antevisão estratégica crítica do Executivo estão a criar situações de constantes violações da Constituição e da Lei por parte de órgãos e agentes do Estado”, referiu.
O Grupo Parlamentar da UNITA apelou aos cidadãos, em especial, aos taxistas e moto-taxistas a abstiveram-se da violência.
NJ