Os deputados recomendaram ao Ministério da Saúde mais rigor na fiscalização do Sistema Nacional de Saúde (SNS), para que este se torne mais resiliente, eficaz, eficiente e acessível a todos os cidadãos.
Estas recomendações foram feitas, segunda-feira, durante uma audição à ministra Sílvia Lutucuta, que serviu para abordar questões relacionadas com a humanização dos serviços de saúde, o nível de implementação dos cuidados primários, a obtenção de informações sobre indicadores de impacto e resultados ligados às grandes endemias, nível de implementação das políticas adoptadas, reivindicações sócio-laborais dos trabalhadores e dos sindicatos do sector.
Sílvia Lutucuta disse aos deputados que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) necessita de 1.800 novas unidades sanitárias, das quais 600 em Luanda, principalmente da rede primária. Este reforço, acrescentou, faz parte da estratégia de melhoria das infra-estruturas hospitalares do país.
A ministra da Saúde explicou aos parlamentares a questão da subvenção dos medicamentos para pacientes com doenças crónicas não transmissíveis, como a hipertensão e a diabetes, de modo que tenham acesso aos fármacos com preços mais baixos.
Disse que o Ministério definiu, legalmente, a isenção de impostos para esses medicamentos, “estando agora a trabalhar com o Ministério das Finanças para sair do regime de preços livres para preços controlados”.
A governante esclareceu aos deputados a situação da execução das políticas públicas de saúde, bem como as acções de combate às grandes endemias, os desafios de prevenção das doenças negligenciadas, o processo de implementação do princípio de humanização dos serviços de saúde, a observância do respeito pela ética e deontologia na prestação de cuidados, entre outros.
O presidente da 6ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, Victor Kajibanga, lembrou que, em Maio de 2022, se realizou um debate parlamentar sobre a formação de quadros no sector da Saúde, tendo sido discutidos os grandes indicadores que caracterizavam a situação do Sistema Nacional de Saúde.
Este ano, referiu, foi feita uma comparação desses indicadores e a audição chegou à conclusão de que “houve uma grande evolução” e as recomendações baseadas no relatório nacional foram concretizadas “não na plenitude, mas realizadas na maioria”.
“Constatámos que houve um grande investimento em infra-estruturas no sector da Saúde. Neste aspecto, os deputados reconheceram que a secção tem sido aquela que tem merecido maior investimento. Concluímos, também, que, como resultado deste investimento, o atendimento está proporcionalmente distribuído, sendo 71% feito no sector primário, 24% no secundário e 5% no terciário”, argumentou.
Victor Kajibanga disse que foi, igualmente, recomendada à ministra a continuidade do diálogo com os parceiros sociais e com os sindicatos, no sentido destes se tornarem partícipes dos activos da gestão do Sistema Nacional de Saúde do país.
Reagindo à audição, a coordenadora da 6ª Comissão, Arlete Borges, apontou a explosão demográfica como um dos principais motivos das enchentes nos hospitais, daí a necessidade de se criar melhores condições.
A deputada indicou que Luanda precisa de mais 600 hospitais para aliviar a pressão existente, dando conta do défice existente em termos da assistência primária. Além de admitir haver, também, um défice na assistência terciária (tem apenas três grandes hospitais), considerou que o ideal seria, pelo menos, nove hospitais de grande porte para a expansão dos cuidados de saúde.
Nos últimos cinco anos, o Executivo, no quadro do Programa de Investimentos Públicos (PIP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), procedeu à construção de 85 modernas unidades sanitárias, 54 no âmbito do PIP e 31 do PIIM, apetrechadas e equipadas com novas tecnologias.
As infra-estruturas aumentaram em mais de 8.492 camas a oferta no Serviço Nacional de Saúde, reforçaram os mecanismos de referência e contra referência, garantindo o acompanhamento dos utentes desde o nível primário de atenção até ao terciário.
Para acompanhar este investimento e garantir a eficiência, foram enquadrados, nos Serviços de Saúde Públicos, 33.093 novos profissionais na Carreira Especial e no Regime Geral, com um incremento de 35% do total da força de trabalho.
A força de trabalho no sector da Saúde passou de 65.294 profissionais para cerca de 100 mil, nos últimos dois anos, elevando o número de médicos para 7.715.
O Sistema Nacional de Saúde e a Rede Sanitária, actualmente, compreendem 2.644 unidades sanitárias, das quais 15 hospitais nacionais, 25 hospitais provinciais, 45 hospitais gerais, 170 hospitais municipais, 442 centros de saúde, 67 centros materno-infantis, 1.880 postos de saúde e 37 outras infra-estruturas.
JA