O Correio da Kianda teve acesso, com exclusividade, ao documento de mais de 70 páginas da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) que comprova o envolvimento do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, em desvio de receitas do Tesouro, transferências irregulares, pagamentos a empresas sem comprovativos de prestação de serviços, recebimento indevido de valores e provimento de vagas de forma irregular, em montantes que apenas numa movimentação, ultrapassam os mil milhões de kwanzas.
O Processo n.º NUP 9240/2023 DNIAP, ao qual tivemos acesso, aponta que foram identificadas transferências provenientes do Cofre Geral da Justiça no montante total de Akz 1 296 263 868,47 (mil milhão Duzentos e Noventa e Seis milhões Duzentos e Sessenta e Três mil Oitocentos e Sessenta e Oito e Quarenta e Sete Cêntimos), para a conta titulada pelo Tribunal Supremo, passando o TS a responsabilizar-se pelo cumprimento das atribuições que, segundo o documento, a rigor da Lei “devem ser realizadas pelo CGJ, violando gravemente o quadro legal vigente nesta matéria”.
“As referidas transferências foram feitas com base em um memorando rubricado alegadamente pelo Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro Presidente Dr. Joel Leonardo e pelo então Ministro da Justiça, Dr. Francisco Queiroz”, aponta o processo do órgão pertencente à Procuradoria-Geral da República.
O documento da DNIAP descreve que “após recebimento do montante de Akz 878 738 826, este valor foi movimentado para a Subconta 005, para pagamentos a pessoas colectivas próximas” ao juiz Joel Leonardo”.
No Processo em posse do Correio da Kianda, são enumerados pelo menos dez crimes, dentre eles Violação do princípio da legalidade, Violação do princípio da Lealdade, Abuso de Confiança, Peculato, Abuso de Poder, Associação criminosa e Crime de infidelidade e Crime de Fraude fiscal, nos quais o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, poderá estar envolvido.
O documento comprova pelo vinte dessas acusações em que foram identificados Desvio de receitas do Tesouro (Final), no valor de 128 085 201; Transferências irregulares provenientes da conta titulada pelo Tribunal Supremo a favor do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e Dr. Isidro Coutinho, juiz de direito, num montante de Kz 30 milhões, dentre outros.
As denúncias contra o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo remontam há alguns meses, com, inclusive, em Maio, a Ordem dos Advogados de Angola tendo emitido um comunicado a informar que iria pedir ao Presidente da República, João Lourenço, que convide o juiz Joel Leonardo a apresentar a sua carta de renúncia.
Em Março, o Procurador Geral da República, Hélder Pitta Groz confirmou o andamento dos processos de suspeitas de corrupção em que estariam envolvidos o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e a ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, que, entretanto, apresentou a sua renúncia em Fevereiro, tendo sido constituída arguida por suspeitas de crimes de peculato, extorsão e corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
CK