Fevereiro 29, 2024

Angola tem dado passos significativos em direcção à governação electrónica, afirmou, esta quinta-feira, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Segundo o governante, estes passos estão em perfeito alinhamento com as acções tendentes à reforma da administração pública, tornando-a mais dinâmica e capaz de responder, convenientemente, aos elementares anseios dos seus utentes.

Adão de Almeida, que falava na abertura da II Reunião Interministerial da Governação Electrónica da CPLP, referiu que o Executivo angolano tem tido várias iniciativas nesta direcção, entre as quais a implementação do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, denominado “Simplifica”, que é voltado à redução da burocracia e a garantia de maior eficiência na prestação de serviços públicos.

O ministro de Estado apontou ainda a criação do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), cuja missão é assegurar o apoio tecnológico às iniciativas e projectos de modernização administrativa no âmbito do processo de Reforma do Estado.

De acordo ainda com Adão de Almeida, o Executivo angolano está a preparar uma agenda de transição digital da administração pública, a qual assenta na identificação de serviços para simplificação administrativa, desmaterialização e desformalização de procedimentos, bem como a desburocratização dos serviços públicos, de modo a aumentar a eficiência administrativa nos mais variados domínios.

Conforme o governante, não se pode ignorar que, a despeito dos benefícios da interoperabilidade digital, os Estados também se deparam com desafios complexos, como a segurança da informação e a preservação da privacidade dos cidadãos.

Dai que, acrescentou, urge investir em sistemas sólidos de protecção de dados e estabelecer mecanismos de governação efectivos, a fim de garantir a confiança e a segurança das operações digitais.

“Ao nível da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) podemos verificar experiências diferentes e interessantes que nos deixam confiantes de que os países da nossa comunidade estão em condições de promover a partilha massiva de conhecimentos e de soluções tecnológicas exitosas”, referiu.

De igual modo, disse, estas experiências dão garantias de que estão em condições de estabelecer parcerias estratégicas com vista o desenvolvimento de padrões comuns, facilitar a troca de dados entre sistemas governamentais, bem como   promover a adopção de tecnologias interoperáveis.

Adão de Almeida recordou, na ocasião, que a CPLP compartilha a riqueza da língua portuguesa e também os desafios e oportunidades da era digital, podendo desta forma avançar unidos, explorando as melhores práticas e aprendendo uns com os outros para impulsionar o desenvolvimento e a prosperidade dos países que a integram.

Na sua intervenção, o ministro de Estado defendeu ainda que a transição digital deve estar firmemente enraizada nos valores de justiça, equidade e inclusão, por ser  uma ferramenta poderosa para promover a igualdade de acesso aos serviços públicos, capacitando os cidadãos e construindo uma sociedade mais justa e coesa.

Salienta que a interoperabilidade tecnológica serve para integrar sistemas e partilhar recursos de capacitação e treinamento, bem como permitir que os funcionários tenham acesso a uma formação contínua, mantendo-se actualizados com as melhores práticas e tecnologias, no sentido de um serviço público de qualidade.

Durante o encontro Angola assumiu a presidência da reunião interministerial de governação electrónica da CPLP, em substituição de Cabo Verde.

Sob o lema os “Desafios das Comunicações na Era Digital”, esta reunião, além de outros, teve como objectivo fazer o balanço do grau de implementação das acções de Governação Electrónica realizadas ao longo dos últimos anos nos Estados Membros, bem como analisar o estado e cumprimento das acções da Agenda Digital da CPLP.

ANGOP

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