Fevereiro 25, 2024

A RIDUX, uma sociedade comercial de direito angolano, aguarda pela notificação da decisão do Tribunal Constitucional de São Tomé, que ordena a devolução, desde o dia 12 deste mês, aos “Irmãos Monteiro”, da fábrica de cerveja Rosema.

A cervejeira é detida pelo empresário Mello Xavier, desde 1995, após vencer um concurso internacional supervisionado pelo Banco Mundial.

“A direcção da Sociedade Cervejeira da Rosema, SARL não tomou, até ao momento, conhecimento de qualquer mandado, proveniente de uma autoridade legalmente autorizada que ordenasse esta acção policial”, lê-se no comunicado a que o Jornal de Angola teve acesso, que avança que ao diretor-geral da empresa foi-lhe ordenado o abandono das instalações fabris, enquanto o supervisor e sua família, que se encontravam fora das instalações, desaconselhados a entrar.

O comunicado explica que a “violação da propriedade privada” continuou durante todo o dia seguinte, agravada com a entrada nas instalações de “estranhos, não acompanhados por qualquer autoridade judicial” e que terão feito uso indevido dos equipamentos e vendas de cerveja a dinheiro, inviabilizando, assim, o cumprimento das obrigações comerciais da companhia.

A Rosema garante, no entanto, a devolução dos valores já pagos pelos seus clientes, se persistir a “ocupação ilegal”, a não ser que as suas contas sejam ilegalmente bloqueadas.

Actualmente, a Rosema é um dos principais contribuintes fiscais de São Tomé e Príncipe e, alerta que não será responsável pelo pagamento dos impostos devidos, pela venda de cerveja a dinheiro, feita “à porta da fábrica”, sem a observância dos pressupostos tributários, algo que pode dar espaço a fraudes fiscais, como nota a companhia cervejeira.

O empresário angolano, Mello Xavier, não se conforma e quer ver reposta a legalidade. “Ao que parece, o novo grupo de juízes do tribunal (Constitucional) terá proferido um acórdão que, volvidos 24 horas, terá sustentado o assalto à sociedade Rosema”, referiu, exigindo “a reposição da legalidade e responsabilização rápida dos intervenientes”.

O empresário mostrou-se convencido numa reviravolta da situação: “não vamos desistir, nem abandonar os são-tomenses e, em particular os trabalhadores, que têm sempre os seus salários em dia, nem os impostos que pagamos e que representam uma boa fatia dos salários do país”, referiu, em declarações à imprensa.

Angola acompanha o “conflito empresarial”

Referindo-se à situação à volta da cervejeira Rosema, o embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola em São Tomé e Príncipe, Fidelino Pelinganga, referiu que o Estado angolano acompanha, com “preocupação”, a situação. “Eu não deixei de manifestar a minha preocupação, como embaixador de Angola aqui, em relação a essa questão que nos surpreendeu e que nos está a deixar preocupados”, declarou aos jornalistas o diplomata, à saída de um encontro de cortesia com o Supremo Tribunal de Justiça.

“Essa é a nossa obrigação, pois estamos aqui em representação do Estado angolano. Vamos tudo fazer, para defender os interesses dos angolanos em São Tomé, como em casos como este, de empresários que fizeram investimentos”, acrescentou Fidelino Pelinganga.

A adquirida por Mello Xavier, em 1995, no seguimento de um concurso internacional, a cervejeira Rosema viria a ter outros desenvolvimentos, chegando mesmo a mudar de mãos, com a sua penhora, no seguimento de uma acção movida, em Luanda, pela JAR, uma empresa angolana, envolvendo dois navios, como noticiou na altura o Jornal de Angola.

Pagamento de dívida da Rosema

Em 2009, o Tribunal Marítimo de Luanda, havia solicitado, por carta rogatória, ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, a penhora dos bens da Ridux, Lda, em São-Tomé e Príncipe, no caso a Rosema, para pagamento da dívida.

Na prática, tal tornava o empresário são-tomense, Nino Monteiro, enquanto fiel depositário, como proprietário de uma das maiores indústrias de São Tomé, num processo considerado nada transparente pelo empresário angolano.

O que se seguiu foi uma batalha judicial de nove anos, com o empresário angolano a sair vencedor, sendo, no entanto, confrontado pela administração tributária de São Tomé e Príncipe, com a exigência do pagamento de impostos ao fisco, que ascendiam aos 2,9 milhões de euros.

Na altura, Mello Xavier retorquiu, referindo que quem devia pagar os impostos seria a empresa que esteve a gerir a fábrica nos últimos nove anos, até ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé, que determinou a restituição da fábrica.

“Deve cobrar-se a quem esteve a gerir, importou produtos, vendeu e não pagou impostos”, disse Mello Xavier, atribuindo a responsabilidade ao empresário são-tomense Nino Monteiro, que esteve à frente da cervejeira desde 2009, até a altura a restituição da cervejeira ao empresário angolano, em 2019.

A cervejeira Rosema fica na cidade de Neves, pouco mais de 70 quilómetros da capital e é considerada uma das mais importantes indústrias do país.

JA

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