Fevereiro 29, 2024

O procurador-geral-adjunto da República, Pedro Mendes de Carvalho, disse, sexta-feira, em Luanda, que o Governo deve criar mais legislação que assegure o mercado financeiro por via das moedas digitais, conhecidas como criptomoedas.

 Ao discursar na Conferência sobre a Importância do Combate aos Fluxos Financeiros Ilícitos para Atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, o responsável explicou que Angola ainda apresenta défices de legislação no capítulo do mercado financeiro digital.

Segundo o magistrado, as moedas digitais trouxeram benefícios para a população em consequência da descentralização e independência do usuário, mas acarretaram prejuízos, desde fraudes financeiros, financiamentos ilícitos até ao branqueamento de capitais.

O também director nacional de Investigação e Acção Penal informou que, com a legislação existente, tem sido possível trabalhar para a redução dos fluxos financeiros ilícitos, estando a PGR, enquanto fiscal da legalidade, na linha da frente neste combate, através da responsabilização criminal e patrimonial dos transgressores.

Em face disso, acrescentou, os infractores são responsabilizados por via da instauração de processos-crimes no âmbito do branqueamento de capitais, o que tem resultado na recuperação de diversos activos.

Pedro Mendes de Carvalho admitiu haver fluxos de capitais ilícitos no país, sublinhando que todos os dias, nos tribunais, há processos de pessoas que se apropriaram ilicitamente de dinheiros: “Recebemos todo o tipo de queixas, desde peculato e corrupção. Angola tem estado a combater e a instaurar processos contra os transgressores desses males”.

Conferência sobre fluxos financeiros

Pedro Mendes de Carvalho reconheceu a importância da Conferência sobre o Combate aos Fluxos Financeiros para Atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, referindo que visou aprimorar conhecimentos sobre a necessidade da redução dos fluxos financeiros ilícitos, como uma área prioritária para construir sociedades pacíficas e desenvolvidas.

 O procurador-geral-adjunto da República destacou os desafios que se colocam pela frente, pois se assiste a uma intensificação dos fluxos financeiros associados ao uso das tecnologias, em particular, o das moedas digitais.

  Sistema anti-branqueamento  de capitais forte

O chefe da secção Política da Delegação da União Europeia (UE) em Angola, Paulo Barroso Simões, considerou importante o país ter um sistema nacional anti-branqueamento de capitais forte e um plano efectivo de combate aos fluxos financeiros ilícitos, que permita o aumento de receitas e recursos para financiar o desenvolvimento.

Falando em representação da embaixadora da UE em Angola, Jeannette Seppen, na Conferência sobre a Importância do Combate aos Fluxos Financeiros Ilícitos para Atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, Paulo Simões frisou que o país está alinhado, particularmente com o número 16 (paz, justiça e instituições eficazes), assente no reforço das organizações.

“Os resultados animadores, que juntos temos vindo a alcançar, motivam-nos a continuar, a crescer e a intensificar os recursos disponíveis para lutar contra o crime e a injustiça”, observou Paulo Simões.

Em relação ao processo de preparação da continuação de uma intervenção na luta contra a criminalidade organizada, o branqueamento de capitais e os fluxos financeiros ilícitos, bem como a corrupção e, consequentemente, a recuperação de activos, o responsável sublinhou que tem recebido fortes retornos de diversas entidades e instituições, potencialmente beneficiárias, demonstrando a determinação e a apropriação necessária para tornar Angola numa referência regional.

JA

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