Os bancos Millennium Atlântico, BAI e Keve foram sancionados pelo Banco Nacional de Angola (BNA), por violarem a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros estabelecidos na lei.
Em consequência disso, as instituições bancárias vão pagar um total de 126 milhões de kwanzas, segundo o comunicado publicado no site do BNA a que a ANGOP teve acesso esta quinta-feira.
Do valor total, o Banco Central aplicou uma sanção pecuniária de 56 milhões de kwanzas ao Banco Millennium Angola (BMA), pela inobservância das regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias em moeda nacional.
De acordo com o BNA, esse facto viola a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros, estabelecidas pela Lei n.º 40/20, de 16 de Dezembro, Lei do Sistema de Pagamentos (LSP), e o Aviso n.º 09/2017, de 15 de Agosto, contravenção prevista e punível nos termos deste norma aviso.
Na sequência, o Banco Angolano de Investimentos (BAI) foi sancionado por incumprimento do prazo regulamentar para a execução de operação de transferência interbancária em moeda nacional, bem como o prazo para prestação de informações relacionadas à reclamação apresentada, factos que violam a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros. Por isso, foi aplicada a sanção pecuniária para este banco no valor de 40 milhões de kwanzas.
Na mesma senda, o Banco Keve também foi sancionado por inobservância de regras de registo especial e pelo não acatamento de determinações específicas do BNA, estabelecidas na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras e no Aviso n.º 11/2020, de 02 de Abril, tendo sido aplicada uma sanção pecuniária de 30 milhões de kwanzas.
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