Fevereiro 25, 2024

Se a Câmara dos Despachantes continuar a adiar a tomada de posse dos 222 despachantes e ajudantes que aprovaram no concurso de promoção lançado em 2021, a AGT vai anular o concurso e realizar um novo, assumindo sozinha todo o processo. Fonte da AGT confirma a tentativa de boicote de novos despachantes

Os candidatos aprovados no Concurso Público de Promoção às Categorias de Despachante Oficial e Ajudante de Despachante estão há mais de oito meses à espera de tomar posse e receber as cédulas, documento sem o qual estão limitados no exercício da profissão. AGT quer fim do boicote ou assume as rédeas com um novo concurso, segundo noticia o Expansão.

Os 222 candidatos que passaram no exame, num total de 589 apurados para fazer a prova, acusam a direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) de arrastar o acto de tomada de posse, porque “não quer concorrência” e pedem à Administração Geral Tributária (AGT) que “assuma as rédeas” do concurso e chame a si a responsabilidade de dar posse aos novos despachantes oficiais e ajudantes.

“Como as alfândegas são tuteladas pela AGT devia ser este organismo a dar posse aos candidatos aprovados e não a Câmara dos Despachantes, que é uma associação e que não tem agido de boa-fé em todo este processo”, afirma ao Expansão um dos 110 candidatos aprovados para a promoção a despachante oficial, cuja concorrência os actuais membros da CDOA receiam, que continua à espera de receber a sua cédula. As cédulas são o documento profissional que atesta que o despachante, uma espécie de contabilista das alfândegas, está apto para tramitar os processos que permitem desalfandegar a mercadoria que chega ao país. Só com a assinatura de um despachante oficial os processos podem ser tramitados para a alfândega. Os ajudantes oficiais também podem assinar, mas apenas na ausência do despachante oficial e desde que tenham a sua autorização.

É precisamente por temerem a concorrência de 110 novos despachantes que os membros da CDOA estão a adiar a tomada de posse, admite fonte da AGT ao Expansão, adiantando que se não for marcada uma data rapidamente, o concurso será anulado e volta tudo à anterior forma. Ou seja, a AGT assumirá sozinha o lançamento do concurso de promoção e dará posse aos profissionais aprovados.

Polémica desde o início

“Sempre que questionamos a CDOA, dizem-nos que estão a conferir documentos e não passam disto”, desabafa um candidato ao Expansão. Argumento que contesta, tendo em conta que a triagem dos documentos devia ter sido feita antes de divulgada a lista de candidatos apurados a exame, já que era factor de exclusão. “Não pode ser depois do exame feito que vêm dizer que estão a verificar documentos”, remata.

O Expansão procurou obter esclarecimentos junto da CDOA,mas não obteve respostas a questões enviadas por e-mail, via AGT. O presidente do organismo, José Manuel Pacheco, também não respondeu às várias chamadas e mensagens enviadas pelo jornal.

Actualmente, estão registados na CDOA 201 profissionais, um número insuficiente face às necessidades do mercado (e que sofreu reduções com a morte de vários profissionais durante a pandemia ), o que concorre para os atrasos que se verificam no desalfandegamento das mercadoria que chegam ao país, com custos acrescidos para os importadores que têm de pagar a estadia diária desde que o material é descarregado em território nacional até que sai da alfândega.

A lista de candidatos aprovados no exame, que teve de ser repetido após uma chuva de reprovações na primeira prova realizada no início de Agosto, foi divulgada no dia 12 de Dezembro de 2022…

AO

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