O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, informou, terça-feira, em Luanda, que na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), apresentado na Assembleia Nacional para a Função Pública, está a ser considerado um aumento dos salários em cinco por cento, cujo acréscimo é transversal e contempla os trabalhadores da Função Pública.
José de Lima Massano disse que, dentro deste pacote, deixou-se, também, a reserva para que no próximo exercício os sectores da Saúde, Educação e Agricultura possam continuar a criar espaços para o recrutamento de mais profissionais.
Em relação ao sector Produtivo, informou que vai continuar a criar as políticas certas para que haja uma mobilização de meios, incluindo conhecimento, tecnologia, capacidade financeira, não apenas do Estado, mas de toda a sociedade, daqueles que, mesmo estando em outras geografias, acreditam no potencial de Angola. “Nós temos de estar focados nas políticas, não estamos mais no regime em que o Estado de forma directa intervém na economia, criando empresas ou algo do tipo”, frisou.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica esclareceu que, neste conjunto de políticas e estímulos, da proposta de orçamento para 2024, estão a ser ponderados perto de 500 mil milhões de kwanzas em recursos, para a capitalização do BDA, do FACRA, do Fundo de Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito, e, também, para a emissão de garantias soberanas a favor de projectos que sejam de interesse nacional.
Esses projectos, explicou a governante, é que aumentará a capacidade produtiva e permitirá o recrutamento de mais pessoas, o que adiciona a oferta de trabalho: “Temos esta consideração no orçamento. Não será como nos outros sectores, onde há uma dedicação. Temos de recrutar professores e médicos. No domínio da Economia, temos de ter as políticas certas e instrumentos de apoio para que possamos mobilizar o sector Privado”.
De acordo com José de Lima Massano, o exercício da melhoria de negócios é absoluta prioridade e em 2024 vai dar continuidade. Acrescentou que essas medidas e propostas para o orçamento se juntam às anunciadas pelo Executivo, relacionadas à potenciação da economia. “São medidas complementares que obrigam o enquadramento do ponto de vista legislativo com esta natureza. Vamos precisar de uma Lei. Aquelas iniciativas que bastava um acto ou Decreto do Presidente da República, já estão a ser executadas”, disse.
O ministro de Estado fez saber que o orçamento para 2024, enquanto proposta que engloba uma factura orçamental de cerca de 24.7 bilhões de kwanzas, é um orçamento que é equilibrado, mas que procura atender os objectivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
O Plano, esclareceu o governante, leva ao contínuo investimento do capital humano, por isso vão dar seguimento aos investimentos no domínio da Saúde, da Educação, no geral, do bem-estar social, tendo presente a necessidade de que ao conferir sustentabilidade no conjunto de políticas sociais ter-se-á uma economia mais vigorosa e robusta.
Segurança alimentar
José de Lima Massano disse que existem, na proposta do OGE 2024, políticas que vão permitir continuar um percurso do estímulo, particularmente a produção na-
cional, sobretudo, na segurança alimentar. Por isso, dentro do orçamento traz-se, como proposta, uma permissão para que os produtores agrícolas e agentes agropecuárias possam, em sede de Imposto Industrial, recuperar os investimentos que vão sendo realizados em algumas infra-estruturas que poderiam ou deveriam ser realizadas por investimentos públicos.
A título de exemplo, destacou as zonas de produção, transmissão de energia, estações de tratamento de água, necessárias para o desenvolvimento da actividade agrícola e agropecuária, que em muitos casos são realizados com custo pelos próprios promotores, e custos que não são fiscalmente recuperáveis.
“Para este orçamento de 2024, esta é uma alteração profunda que fazemos, no sentido de continuarmos a estimular e proteger a nossa produção e aqueles que acreditam em Angola, para continuar a desenvolver a acti-
vidade económica”, observou José de Lima Massano.
O ministro de Estado assegurou que o OGE, enquanto proposta para 2024, vai dar continuidade aos grandes investimentos nos mais variados domínios, mas todos eles com o propósito de melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Parceiros do Corredor do Lobito acreditam em Angola
O ministro de Estado para a Coordenação Económica falou do Corredor do Lobito e referiu que em Bruxelas, a União Europeia (UE) e as autoridades norte-americanas reconheceram Angola como um parceiro confiável, de segurança, para priorizarem parte das suas atenções do ponto de vista de investimento em infra-estruturas.
José de Lima Massano disse que o Governo norte-americano e a UE anunciaram a disponibilização de cerca de seiscentos mil milhões de dólares, para apoiar os países menos desenvolvidos e Angola faz parte deste primeiro leque.
O responsável explicou que, durante o evento, houve várias observações e reparos muito positivos, sobre o que vai ocorre com Angola, do ponto de vista das reformas que têm sido desencadeadas para uma economia mais aberta, junta e uma sociedade, também, mais equilibrada, e o Corredor do Lobito foi um dos seleccionados.
Este projecto, continuou José de Lima Massano, vai entrar para uma fase de estudos mais detalhados, para estabelecer uma nova ligação ferroviária directa com a República Zâmbia, mas, por outro lado, vai desenvolver o Corredor, no sentido de ao longo da linha-férrea ter actividade económica activa, particularmente, no domínio da Produção Alimentar.
“Esta é a nossa forte aposta compreendida pelos parceiros da UE e os norte-americanos. Teremos ao longo do Corredor conhecimento e padrões trazidos pelos parceiros. Ou seja, poderemos desenvolver a actividade agrícola já em linha com os padrões europeus e americanos. As infra-estruturas a serem desenvolvidas também terão o mesmo padrão”, explicou o governante.
Segundo José de Lima Massano, o Executivo terá todas as condições de continuar a fazer o percurso de desenvolvimento, com esta nova janela de oportunidade que se abre. Mas, advertiu, não se trata de empréstimo ao Governo de Angola, mas de um apoio que será prestado com enfoque muito grande na iniciativa privada.
Acrescentou que vai ter a mobilização de agentes económicos locais, mas também de outras geografias como a UE e os EUA. Este memorando, continuou, para além de ter alto patrocínio das entidades mencionadas, conta com as contribuições do Banco Africano de Desenvolvimento, da Agência Financeira Africana e dos Governos da Zâmbia e da República Democrática do Congo.
Quanto às dívidas, o ministro de Estado para a Coordenação Económica sublinhou que, para o próximo ano, tem no global cerca de 10 bilhões de kwanzas, necessários para continuar a honrar os compromissos, quer com credores nacionais quer com os estrangeiros.
Ordenados até 100 mil kwanzas isentos do IRT
A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou, ontem, que na proposta do OGE 2024 quem ganha 100 mil kwanzas estará isento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), no sentido de, por via desta medida de natureza fiscal, dar algum alívio às famílias.
Segundo a governante, o limiar de isenção (actual está em 70 mil kwanzas) proposto não é apenas para os funcionários públicos, mas para todo o cidadão com um emprego formal, embora reconheça que o ideal seria mais animador, o que implicaria ter menos receitas e pouca capacidade de endereçar os desafios que se apresentam no domínio Social.
“Procuramos equilibrar a equação, dando alguns passos pela via do alívio fiscal e alguns passos pela via do alívio do ajuste na remuneração de cinco por cento dos funcionários públicos. Mas ter, ainda assim, receitas para endereçar o que ainda temos de fazer do ponto de vista de novas contratações, especialmente no sector Social, de promoções e graduações na carreira dos funcionários públicos que já estão a trabalhar”, explicou.
Outra via, apresentada por Vera Daves, está relacionada ao orçamento do Ministério da Agricultura que procurou reforçar este ano, comparativamente ao passado. Teve um aumento de cerca de 80% no orçamento, sinal forte do agronegócio e da segurança alimentar.
A ministra argumentou que, sem prejuízo disso, também, se prevê capitalizar as instituições financeiras públicas em torno de 147 mil milhões de kwanzas, a serem repartidos entre o BDA, o Fundo de Garantia de Crédito, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário e o FACRA, numa lógica de apoiar as iniciativas do agronegócio, olhando não apenas para a agricultura comercial, mas a familiar.
Agora, de acordo com a ministra, o plafond disponível para a emissão de garantias soberanas tem um limite de 100 mil milhões de kwanzas, frisando que, na proposta, se está a prever cerca de 330 mil milhões de kwanzas, justamente para sinalizar o sector Privado, que sempre que precisar do conforto do Estado pode vir e investir, nos negócios estratégicos.
“A mensagem que passamos para o sector Privado é que dimensionem os seus negócios de forma a permitir que esse plafond seja usado para maior número de iniciativas possíveis. Se os projectos forem sobre dimensionados, rapidamente, este plafond vai ser consumido e não vamos conseguir tocar tantas iniciativas quanto gostaríamos”, explicou Vera Daves.
A ministra das Finanças informou que pretende continuar a dar atenção ao Kwenda e melhorar a ponte entre o apoio financeiro e a produção que decorra da implementação do programa.
Produção petrolífera
A ministra explicou que, na preparação da proposta do OGE, se assumiu um conjunto de pressuposto capaz de considerar o mais próximo possível uma perspectiva com um misto de realismo e conservadorismo, no que diz respeito à produção petrolífera (um milhão e sessenta mil barris).
Segundo a governante, o objectivo de assumir esses pressupostos realistas e, ao mesmo tempo conservadores, é justamente para proteger tanto quanto possível a proposta do orçamento de possíveis choques, eventuais derrapagens na produção e no preço, que depois inviabilizam a execução e levam as cativações e a uma execução orçamental abaixo das expectativas.