A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse, esta quarta-feira, em Luanda, que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 prevê colocar à disposição de iniciativas empresariais privadas 330 mil milhões de kwanzas para emissão de dívida soberana, com objectivo de estimular o crescimento económico.
Ao apresentar a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, na 1ª Reunião plenária ordinária da 2ª sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional, sublinhou que a perspectiva passa por tornar o acesso aos financiamentos acessíveis às empresas que não tenham garantias reais suficientemente fortes.
Vera Daves de Sousa diz que querem continuar a racionalizar a despesa pública para fortalecer o saldo fiscal estrutural, reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, reduzir custos com consultoria externa e reforçar a actuação de gestão activa da dívida.
Reforçou que pretende acelerar a implementação da reforma do sector empresarial público, institucionalizar a operacionalização no quadro de despesas de médio prazo, subordinados aos limites fixados.
Destacou que em relação à despesa com pessoal, a proposta apresenta 3 biliões de kwanzas, bens e serviços 2.6 biliões e transferência 1.8 biliões.
A Proposta de OGE 2024, entregue ao Parlamento em 31 de Outubro, apresenta um total de 24,7 biliões de Kwanzas, sendo que 14,7 biliões corresponde à despesa fiscal, incluindo juros da dívida, e os outros 10 biliões destinam-se às despesas financeiras relacionadas com o reembolso da dívida, num montante de 9,7 biliões, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões de kwanzas.
Quanto às alocações funcionais da despesa, o orçamento é marcado por um elevado serviço da dívida, concentrando cerca 57,8% do total da despesa orçamental, com um montante total de Kz 14,3 biliões, segundo o Relatório de Fundamentação.
O relatório refere que o sector social concentra a segunda maior fatia do orçamento, com um peso de 20,1% (Kz 4,9 biliões), seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0% (Kz 2,2 biliões, Defesa, Segurança e Ordem Pública, com 7,1% (Kz 1,7 bilião) e o sector Económico (Kz 4,9%).
A proposta do OGE 2024 contará ainda com recursos para apoio à iniciativa privada, visando dinamizar a economia, através de um pacote financeiro no valor de Kz 477,26 mil milhões, dos quais Kz 147,26 mil milhões para a capitalização de instituições financeiras do Estado vocacionadas para a concessão de crédito à economia nacional.
Estarão ainda disponíveis Kz 330,00 mil milhões para a emissão de garantias soberanas de promoção de investimento privado.
A proposta de Orçamento Geral do Estado 2024 traz um saldo fiscal global superavitário de 17,4 mil milhões de kwanzas, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB), em resultado das receitas e despesas fiscais de 20,08% e 20,06%, respectivamente.
Prevê-se criar um saldo primário positivo na ordem dos 6,2% do PIB e a implementação do compromisso de reduzir o défice primário não petrolífero, previsto para 4,1%, dentro do limite de 5% estipulado pela lei de sustentabilidade das finanças públicas, bem como a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, contra a expectativa de fecho nos 79,9% em 2023.
ANGOP