Junho 14, 2024

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício Económico de 2024 foi aprovada, quarta-feira, na generalidade, com 111 votos a favor, 74 contra e nenhuma abstenção, tendo a UNITA sido o único partido que se mostrou contrário à aprovação do diploma.

Divergências nas declarações políticas e discussões intensas em torno da sustentabilidade do orçamento proposto pelo Executivo dominaram a 1ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Legislação da V Legislatura.

Justificação do voto do MPLA

Ao proferir a declaração política do MPLA, a deputada Idalina Valente fez questão de expressar o sentimento de voto do partido na aprovação do diploma, justificando ser um orçamento que, num contexto de dificuldade, olha para as famílias, empresas, sustentabilidade das finanças públicas e a economia do país.

Para o partido maioritário, faz todo o sentido, no actual momento em que as famílias precisam de apoio, aprovar um OGE que “prioriza o fortalecimento do rendimento das famílias, dos trabalhadores e dinamiza o acesso das pessoas”, através do ajuste dos vencimentos da função pública, do alívio da carga fiscal dos trabalhadores e aumento da isenção tributária, mercê do Imposto do Rendimento de Trabalho (IRT).

“No momento em que as empresas e a economia precisam de estímulos, a presente proposta de orçamento prioriza o investimento na economia e nas empresas”, acrescentou Idalina Valente, destacando, igualmente, a aposta numa maior produção nacional, visando o reforço da segurança alimentar e maior liquidez para os fornecedores do Estado. 

UNITA duvida da sustentabilidade do OGE

O grupo parlamentar da UNITA entende, segundo Liberty Chiyaka, que, sendo uma das prioridades do Executivo “tornar o Orçamento Geral do Estado mais sustentável”, tal desiderato “não será alcançado”, porque “a sustentabilidade do Orçamento depende em grande medida da observância, pelo Executivo, dos limites impostos pela Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas”.

O desafio de se investir mais nas empresas e na economia, de acordo ainda com o líder do grupo parlamentar do partido do “galo negro”, as medidas de política que propõe “dificilmente vão alcançar este objectivo”, justificando o pessimismo com o facto de “assentar em muitas incertezas”.

PHA pede redução  da disparidade social

O Partido Humanista de Angola (PHA), apesar de votar a favor do diploma, segundo a presidente, Anabela Malaquias, refere que o OGE “devia abordar as desigualdades sociais de forma mais contundente”, garantindo “a alocação justa e equitativa de recursos”, sugerindo o foco na “redução da disparidade social de renda e na inclusão social”.

A deputada esclareceu, ainda, que o seu partido propõe um aumento substancial de investimentos em sectores críticos, em virtude de acreditar que investir na educação de qualidade é investir no futuro de Angola. Ressaltou que o acesso à saúde de qualidade é um direito humano que deve ser garantido pelo OGE.

FNLA e PRS insatisfeitos  com os objectivos

As políticas concebidas no orçamento, de acordo com Benedito Daniel, líder do grupo parlamentar misto FNLA/PRS, “deviam dar respostas que assegurem a cada problema um padrão mínimo da sua resolução”. O deputado considerou que os objectivos estão “muito aquém do desejado”, em virtude de a economia estar afectada por variadas flutuações internacionais.

“O Executivo não consegue encontrar instrumentos válidos na distribuição de rendimento e de compensação das injustiças causadas pelos mecanismos de mercado”, disse Benedito Daniel, cuja representação parlamentar votou, favoravelmente, na generalidade, a proposta do OGE.

JA

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