O concurso público para a concessão dos direitos de exploração do Aeroporto Internacional “Dr. António Agostinho Neto foi, formalmente, lançado ontem, em Luanda, pelo ministro dos Transportes.
Ricardo Viegas D’ Abreu deixou garantias de que existem desde já manifestações internacionais de interesse bastante atractivas e que se espera, agora, virem a ser formalizadas em propostas.
De acordo com o ministro dos Transportes, o Governo pretende entregar a gestão do Aeroporto Internacional “Dr. António Agostinho Neto, a um operador experiente, de credível reputação no sector e que consiga tirar o máximo das infra-estruturas colocadas à disposição para um período de 25 anos, mais 15 adicionais, caso as partes assim entendam.
A garantia que deu o ministro é que haverá mais de duas propostas, porquanto “vão aparecer concorrentes e dos bons”, para o processo de concessão deste aeroporto que, enquanto se projecta como um “hub”, quer partilhar cargas e passageiros com outros de sua imponência na região ou mesmo pelo continente.
Entre as várias pré-condições para quem pretende concorrer a título individual, em parceria ou associação com várias outras empresas, exige-se um pagamento de 75 mil dólares ou o equivalente em Kwanzas para a aquisição das peças de procedimento do concurso. Também, é obrigatório que o candidato tenha gerido aeroportos nos últimos três anos e tenha um capital de 150 milhões de dólares.
Além destes requisitos de cumprimento escrupuloso, o concurso determina também que em caso de “joint-venture” ou seja se for uma proposta por associação de empresas, a entidade que se apresentar como a gestora principal para a infra-estrutura deve deter ao menos 45 por cento da sociedade.
Uma outra condição é que a interessada deve ter no seu histórico a gestão de aeroportos com fluxos anuais em mínimos de 10 milhões de passageiros.
Colocadas estas e outras exigências, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’ Abreu, disse ainda que a empresa a ser seleccionada deverá pagar um prémio por altura da formalização da concessão e rendas pela exploração da infra-estrutura.
Relativamente à renda, o ministro assegurou que as receitas da aviação (aquelas que resultam da operação dos serviços aéreos) as taxas são determinadas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), enquanto as receitas não aviação (derivadas do arrendamento dos espaços de serviços e outros similares) ficarão a critério do operador. Ricardo D’ Abreu disse também que a webinar, realizada em Setembro, e outros eventos anteriores a este lançamento formal serviram para medir-se o “apetite” do mercado em relação ao Aeroporto Internacional “Dr. António Agostinho Neto”.
O ministro disse ainda estar convencido de que serão mais de duas propostas e que esta especialidade de aeroporto e terminais de aeroportos tem um número de empresas reduzidas, pois não existem 50 empresas para fazer a gestão de aeroportos da magnitude da infra-estrutura construída pelo Governo angolano.
“É esperado que não haja 50 concorrentes, o que pode de alguma forma facilitar o trabalho da Comissão da Avaliação no sentido da celeridade do procedimento em curso”, disse.
Projecção de receitas
Em termos das expectativas de arrecadação, o ministro explicou que foi construído o modelo financeiro próprio para o concurso, com expectativas que o Estado possa arrecadar receitas, nesse caso com o Aeroporto Internacional, principalmente pelo facto de ter-se lançado o concurso e ter-se um conjunto de restrições, isto do ponto de vista da informação que pode ser disponibilizada. Os números das componentes das peças são confidenciais, logo não de acesso público, ou seja, na prática, é um procedimento público para quem adquirir as peças, que não só tiveram trabalho para serem desenvolvidas, mas também têm um custo.
Quanto aos níveis da transparência do concurso e outros, estes serão fiscalizados quer pelo Tribunal de Contas, que por outros entes vocacionados para tal efeito.
“Percebe-se que a preocupação seja a viabilidade do aeroporto, e o retorno para o Estado e aquilo que é o modelo económico e financeiro que se tem dentro do programa do concurso e do caderno de encargos demonstra claramente a fiabilidade da nova infra-estrutura do empreendimento e a possibilidade de arrecadação de receitas por parte do Estado”, disse.
Segundo o ministro Ricardo Viegas D’ Abreu, vista numa lógica directa, trata-se de uma infra-estrutura que pode criar benefícios directos para o Estado e também olhar para aquilo que podem ser os benefícios indirectos a nível do conjunto de outras actividades.
“Por se tratar de uma infra-estrutura de grande envergadura e que, potencialmente, será gerida por um ente internacional de grande referência, por si só, irá valorizar mais o activo”, afirmou.
Certificação do Aeroporto da Catumbela em fase avançada
A conclusão do processo de certificação do Aeroporto Internacional da Catumbela, na província de Benguela, está em fase adiantada.
A garantia foi dada pelo ministro dos Transportes Ricardo Viegas de Abreu, ontem, durante a conferência de imprensa para o anúncio do lançamento do concurso público de gestão do Aeroporto Internacional “Dr. António Agostinho Neto”.
Conforme assumiu o ministro, este é agora o foco do Ministério.
“As atenções vão recair agora para o Aeroporto Internacional da Catumbela, até então um dos quatro desta dimensão, a par dos aeroportos do Namibe, da Huíla (Lubango) e o 4 de Fevereiro, em Luanda”, explicou Ricardo D’ Abreu.
Além deste processo, o ministro aproveitou a ocasião para esclarecer igualmente que se está em fase de ajustamento para que os aeroportos de Mbanza Congo e o de Cabinda passem, também, a ser contados como Aeroportos Internacionais.
JA