Fevereiro 29, 2024

O Executivo pretende apresentar, publicamente, o Plano Anual de Endividamento, após a aprovação e publicação, em Diário da República, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, informou, quarta-feira, em Luanda a ministra das Finanças.

Vera Daves, que falava durante a apreciação e discussão, na especialidade, da Proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, esclareceu que a disponibilidade do Governo em partilhar o referido documento dependerá da aprovação do OGE-2024.

Em reacção à questão levantada pela deputada Mihaela Webba, do grupo parlamentar da UNITA, a ministra considerou a Proposta de Lei em discussão uma condição “sine qua non” para a preparação do Plano Anual de Endividamento. “Sem o OGE aprovado, nós não temos condições de o fazer”, declarou.

Vera Daves admitiu, entretanto, que o questionamento está em linha com o definido na Lei da Sustentabilidade Fiscal, que prevê a publicação de um conjunto de diplomas.

Relativamente ao relatório de fundamentação do OGE e as propostas de emendas apresentadas pelos deputados, disse constarem do mesmo documento (relatório de fundamentação).

A ministra disse ser necessário manter a disposição em relação aos mecanismos para a efectiva cobrança dos tributos, por existirem aspectos operacionais que, posteriormente, precisam de ser definidos, para que sejam efectivamente cobrados.

Na sessão de ontem estiveram presentes o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e os deputados das Comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ª) e de Economia e Finanças (5ª) da Assembleia Nacional.

Acolhidas recomendações

 Sobre a Proposta do OGE que vai à aprovação final global no próximo dia 12 de Dezembro, e com despesas avaliadas em 24 biliões de kwanzas, foram, ontem, discutidos sete capítulos da lei que deve aprovar aquele documento.

Os deputados apresentaram emendas, sugestões e recomendações que deverão ser introduzidas no relatório final da proposta.

A ministra das Finanças referiu que a maioria das sugestões e recomendações apresentadas pelos deputados foram acolhidas e outras vão merecer determinadas consultas adicionais.

Em declarações ao Jornal de Angola, o deputado João Mpilamossi Domingos, da 5ª Comissão, considerou o Orçamento Geral de Estado equilibrado e sem qualquer tipo de “exagero”.

O deputado do MPLA considerou que o OGE para 2024 foi elaborado com um pouco mais de rigor, se comparado aos anteriores. “Temos que ter em consideração o contexto macroeconómico e financeiro mundial. Por isso, acreditamos que fizemos o nosso OGE em função, fundamentalmente, das receitas petrolíferas, apesar de termos também receitas fiscais com expectativa positiva”, sublinhou.

Mpilamossi Domingos revelou que o artigo 10º da Proposta de Lei, que aborda a cativação da dotação financeira, ficou pendente durante a discussão. O Executivo, disse, propõe uma cativação na ordem dos 80%, enquanto os deputados consideram uma percentagem exagerada. “O Governo vai realizar uma consulta para poder encontrar consenso”, adiantou.

JA

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