Julho 19, 2024

O Executivo, através do Ministério das Finanças (MINFIN), diz que vai avançar com a cobrança de 10 por cento sobre as transferências de dinheiro para fora do País, mas informa que está em estudo a forma mais adequada para a implementação desta taxa especial e assegura que na proposta, que está em discussão no Parlamento, os sectores petrolífero e diamantífero ficam isentos.

 

Aministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, esclareceu esta segunda-feira, 04, no Parlamento, que o objectivo é assegurar receitas adicionais para que o Executivo possa fazer face às despesas.

Vera Daves disse que o Governo quer mobilizar receitas adicionais, com essa contribuição de natureza transitória, no OGE, para o Estado.

Aos parlamentares, a ministra avançou que alguns sectores, como os petrolífero e diamantífero, poderão ser isentos da taxa de contribuição especial.

Vera Daves afirma que a intenção nestes sectores é dar possibilidade contratual em função dos acordos que já existem.

Conforme a ministra, o Executivo propõe também isentar toda a aquisição de bens e mercadorias do exterior, seja por transferências ou por transacções com cartões de crédito.

Quanto às facturas para pagamentos de saúde e educação, segundo a ministra, também não deverão pagar.

Segundo a Rádio Nacional de Angola, aos deputados, a ministra disse que esta operação vai focar-se mais nas operações das empresas.

NJ

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