Maio 23, 2024

 

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) quer maior cooperação das instituições públicas, na facilitação do acesso directo às respectivas bases de dados, para permitir celeridade na obtenção de informação, tendo em vista o processo de combate à corrupção no país.

A pretensão foi manifestada ontem, em Luanda, pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, durante a abertura das actividades de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção, a assinalar-se amanhã, dia 9, sob o lema: “corrupção, um mal que deve ser erradicado”.

Durante o seu discurso, o “número um” da PGR reconheceu a necessidade imperiosa de o organismo que dirige melhorar a “relação institucional” com as instituições do Estado, sobretudo no que ao acesso à informação diz respeito, tendo sublinhado o facto de a dificuldade de acesso directo à base de dados de instituições como o Ministério das Finanças, Serviço de Migração Estrangeiro (SME), Ministério da Justiça e Conservatórias tornam menos célere o processo de combate à corrupção.

“Há uma série de bases de dados que temos de ter acesso directo para tornar mais célere o nosso trabalho, porque quando precisamos de uma informação, por exemplo, do Ministério das Finanças, ficamos à espera dois a três meses e os prazos vão se esgotando”, lamentou.

“Para prevenir e combater a corrupção, é necessário que haja cooperação quer interna, entre os órgãos do Estado, como internacionais, e isto tem estado a ocorrer, daí os resultados obtidos”, acrescentou.

Hélder Pitta Gróz esclareceu, a propósito, que a corrupção é um “mal transversal a todas as sociedades”, sendo, por isso, uma “preocupação generalizada” em todo o mundo, admitindo que “enfraquece as instituições, corrói a confiança e prejudica o desenvolvimento económico”, agravando as desigualdades sociais e a pobreza.

Em face disso, o Procurador-Geral da República exortou para a necessidade de se erradicar a corrupção do país, apelando a sociedade para a reflexão sobre o impacto negativo do fenómeno e as acções que devem ser tomadas para o reprimir.

A prevenção e o combate à corrupção em Angola, acrescentou Hélder Pitta Gróz, é uma realidade que pode ser avaliada pelas “inúmeras acções que têm sido realizadas”, tendo citado, a título de exemplo, os vários processos-crime instaurados, a quantidade de activos financeiros e não financeiros recuperados, as múltiplas denúncias sobre corrupção feitas e, ainda, as acções de formação e informação sobre os malefícios da corrupção.

Em 2018, prosseguiu, a PGR elaborou, em parceria com outras instituições públicas nacionais, o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, cujos resultados da implementação foram partilhados com a sociedade.

A planificação, de acordo ainda com o Procurador-Geral da República, permitiu, com base na classificação do Índice de Percepção de Corrupção, elaborado pela Organização Não-Governamental Transparência Internacional, que Angola subisse, nos últimos cinco anos, 49 lugares no ranking, ocupando actualmente a 116ª posição, num total de 180 países escrutinados.

“Estes dados animadores resultam de uma série de medidas legislativas, judiciais e administrativas em curso. Aliás, as patologias que envolvem o uso do dinheiro público não se circunscrevem apenas à dimensão penal da corrupção, impõem, hoje, uma abordagem holística do fenómeno”, destacou.

Hélder Pitta Gróz referiu, igualmente, que a abordagem em referência leva ao estabelecimento de graus de responsabilização e actuação diferenciados, em função dos vários actores que, nos sistemas políticos, assumem competências em matérias que envolvem a fiscalização do dinheiro público e o sancionamento das condutas que o seu mau uso comporta.

Para a materialização deste desiderato, anunciou a criação, por Decreto Presidencial, do Grupo Técnico Multissectorial para a elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (ENAPREC), que visa a redução dos índices de corrupção, por via da promoção da integridade e da transparência na gestão da coisa pública, melhoria da prestação de serviço em todos os sectores e envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão da corrupção.

O Dia Internacional contra a Corrupção, recorde-se, é celebrado anualmente a 9 de Dezembro e obedece à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, criada em 2003.

Divulgado Plano Estratégico de Prevenção e Combate

A PGR divulgou, ontem, durante a cerimónia de abertura das actividades em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, o relatório do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, que vigorou durante o quinquénio 2018-2022.

Durante a apresentação, a vice-procuradora-Geral da República, Inocência Pinto, explicou que no dia 9 de Dezembro de 2018, a PGR, através da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, criada em 2012, elaborou, aprovou e publicou o primeiro Plano Estratégico, tendo o mesmo assentado em três eixos fundamentais, nomeadamente, prevenção, combate e desenvolvimento institucional.

No domínio do combate, no período em análise, a instituição recebeu 24.521 denúncias, 556 das quais de relevância jurídico-penal. Por via das denúncias, foram instaurados 452 processos de inquérito, concluídos 239, arquivados 158 e remetidos à instrução preparatória 88.

No mesmo período, foram instaurados pelos órgãos de instrução preparatória 2521 processos-crime, dos quais findos e remetidos a juízo 464, de que resultaram 20 condenações e 84 arquivamentos. No quadro desses processos, foram apreendidos mais de 25 milhões de kwanzas, mais de cinco milhões de dólares e 800 milhões de euros.

Em termos de recuperação de activos, o Estado, por via do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, recuperou, em dinheiro, bens móveis e imóveis mais de cinco mil milhões de dólares e efectuou a apreensão de bens diversos, em Angola e no estrangeiro, avaliados em mais de 12 mil milhões de dólares.

Inocência Pinto esclareceu, no entanto, que os actuais números referentes a recuperação de activos sofreram alteração, tendo admitido o registo de quase o dobro do valor, que serão actualizados durante a apresentação do próximo relatório.

JA

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