Dezanove processos-crime de corrupção e relacionados foram abertos de Janeiro a Novembro do ano em curso, na província da Huíla, fruto de 38 denúncias à Procuradoria-geral da República (PGR).
A informação foi avançada hoje, sexta-feira, no Lubango, pela sub-procuradora geral da República titular na Huíla, Celma da Silva Lourenço, no quadro do dia Internacional Contra a Corrupção, a assinalar-se este sábado, 09.
A magistrada referiu que foram, igualmente, abertos mais de 10 inquéritos, fruto de denúncias.
Afirmou que durante o período, a PGR remeteu 12 processos-crime de corrupção ao tribunal, tendo três deles reflectidos em decisões condenatórias, mas foram a objectos de recurso.
Alguns dos processos-crime remetidos a juízo, conforme a magistrada, foram instaurados nos anos anteriores, tendo passado pelas fases de inquérito, instrução, acusação e depois chegaram a tribunal, onde conseguiram comprovar o facto e a denúncia, daí a condenação.
Ao longo dos anos, segundo a responsável, a população foi criando a cultura de denúncia, no entanto há necessidade de trabalhar-se mais para que haja mais queixas relacionadas com aquilo que não anda bem, assinalando, contudo, progressos com Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, sendo a Huíla considerada uma “província exemplo” de boa governação.
“Se formos a ver o número de processo que temos e comparando com a densidade populacional, vai reduzindo, mesmo a intervenção ou os processos que ainda vão surgindo vemos uma diminuição, assim como nas próprias actuações que são tidas como crime e depois vão a julgamento”, manifestou.
Destacou o envolvimento do Governo da Huíla na implementação do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, pois a diminuição tem a ver com o ter da parte de quem dirige uma conduta diferente, pois nos anos anteriores o número de processos-crime remetidos variou de 10 aos 20/ano.
Celma da Silva Lourenço lembrou que a prevenção e repressão da corrupção é da responsabilidade de todos e deve iniciar na família, exigindo a congregação de esforços para consolidar uma cultura de ética e honestidade em todos os sectores e reduzir os índices da prática de actos de corromper.
Para a procuradora, o combate à corrupção não se faz numa única acção ou num dia, mas impõe a necessidade de adopção e implementação de políticas, programas, medidas e mecanismos de detecção e repressão que promovam uma cultura de boa gestão financeira dos recursos do Estado.
Avançou que para que a corrupção seja um mal a ser erradicado é imperioso que todos estejam envolvidos e comprometidos com a causa, pautar pela boa administração e honestidade no desempenho das funções, evitando práticas que põe em risco a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços.
Considerou a necessidade das pessoas terem como pilar no exercício das suas funções valores estruturantes como a legalidade, a probidade, o respeito pelo património público, a prossecução do interesse público, responsabilidade e responsabilização, bem como a transparência.
Na Huíla a actividade alusiva ao Dia Internacional Contra a Corrupção foi marcada com duas palestras nomeadamente “A ética e a corrupção” e “Os malefícios da corrupção”.
O Dia Internacional Contra a Corrupção assinala-se a 9 de Dezembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a 9 de Novembro de 2003, que entrou em vigor em 2005.
O objectivo da data é consciencializar sobre a corrupção a nível mundial e enaltecer o papel da ONU no combate à corrupção. Neste dia incentiva-se à denúncia de corrupção, à divulgação da data nas redes sociais, à criação de acções e de eventos de combate à corrupção e à doação de fundos a favor dos mais desprotegidos.
ANGOP
