Fevereiro 25, 2024

O programa de financiamento público de iniciativa presidencial, executado nos 164 municípios do país, produziu já vários resultados, revelou o coordenador nacional do PIIM, Márcio Daniel, com destaque para os sectores da Saúde, actualmente com 174 projectos concluídos, e um aumento de mais 3.300 novas camas ou leitos hospitalares, e da Educação, com 332 projectos concluídos.

Márcio Daniel sublinhou, ainda, que o PIIM se coloca na primeira linha de defesa do Sistema Nacional Sanitário, tendo avançado que existe, actualmente, do total 2.584 projectos perto de 1.138 concluídos, dos quais 174 da Saúde, com 48 novos postos de saúde, 47 centros de saúde e 19 hospitais municipais, sendo alguns de raiz e outros reabilitados.

O sector da Educação, com cerca de 332 projectos concluídos, disse, conta com mais 2.267 novas salas de aula, que vão permitir, no próximo ano, a inserção de novos alunos no Sistema: “É outra linha de trabalho, no âmbito do PIIM, que vê aumentada a oferta, com 172 novas escolas de sete salas de aula e 66 escolas de 12 salas”.

Segundo o coordenador nacional do PIIM, os projectos de terraplanagem, reciclagem e asfaltagem têm estado a permitir a ligação de vários centros de produção e de consumo. Ou seja, existem várias localidades, desde aldeias a comunas, que se viam distantes dos centros urbanos e capitais municipais, mas que hoje, fruto do surgimento de projectos, está a ser possível fazer esta ligação.

Neste momento, informou, só em projectos de terraplanagem, o PIIM já contribuiu com 712 quilómetros de estradas terraplanadas, 117 quilómetros de estrada em asfalto e 18 quilómetros em reciclagem.

 
Vias de comunicação

As vias de comunicação é outro dos pontos que mereceu a atenção da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM. Neste domínio, segundo Márcio Daniel, tem havido, igualmente, impacto positivo na vida dos cidadãos, fruto da conclusão de projectos, com predominância para acções de terraplanagem, asfaltagem e reciclagem de vias de comunicação.

O coordenador nacional do PIIM revelou, ainda, que os dados disponíveis apontam para a existência de um total de 2.584 projectos, dos quais 1.138 estão concluídos, sublinhando que a estes números se pode somar mais 566 projectos, com execução física acima de 70 por cento.

 
Execução financeira

Em termos de verbas investidas, Márcio Daniel disse que 650 mil milhões de kwanzas é o valor do total aplicado nos projectos iniciados no âmbito do PIIM, que incluem os já concluídos e os em execução.

O governante esclareceu que, apesar do “estresse financeiro” por que passa o país, os projectos do PIIM continuam com uma execução regular. Entre as províncias que estão pra- ticamente a concluir todos os projectos constam a Huíla, Lunda-Sul, Bié, Cunene e Namibe.

O também secretário de Estado para as Autarquias Locais frisou que existem províncias com registo de projectos com muitos atrasos na execução física, tendo citado os casos de Malanje, com várias obras paralisadas, na maioria de terraplanagem, e outras de pequenos sistemas de abastecimento de água.

“Recentemente estivemos em Malanje, onde passámos a mensagem de que não estávamos contentes com o que vimos. Já tomámos as medidas no sentido de reverter o quadro”, esclareceu, acrescentando que, neste mo- mento, existem cerca de 46 projectos paralisados, boa parte no âmbito da terraplanagem e projectos de sistemas de abastecimento de água.

“O que temos estado a fazer, efectivamente, é propor uma redefinição do escopo do projecto, e, em algum caso, a cessão da posição contratual, porque em muitas dessas situações estamos a detectar falhas que foram cometidas no momento da estimativa dos custos do projecto. Foi a má estimativa do projecto que levou a que, eventualmente, agora estejam a aparecer desafios no âmbito da execução”, explicou.


Projectos por concluir sem novo financiamento

O Governo  afirmou que os projectos por concluir, no âmbito do PIIM, não vão ser objecto de novo refinanciamento. “Aproveito a oportunidade para transmitir, de forma clara, que os projectos que ainda não estão concluídos não vão ser objecto de novo refinanciamento”, disse, explicando que o financiamento que vai ser utilizado para a concluir os projectos inseridos no PIIM é o que foi inicialmente disponibilizado.

“Nós temos estado a sentir uma pressão silenciosa do mercado, no sentido de estar na expectativa de que virá um novo reequilíbrio financeiro dos projectos, porque houve uma variação cambial. Ora, é necessário deixar claro que o sistema financeiro adoptou o modelo da taxa flexível e não fixa. O que quer dizer que o risco cambial é normal na execução dos projectos e do modo como se faz negócio”, ressaltou.

Havendo essa variação, acrescentou, não se poderá esperar que o custo seja único e inteiramente suportado pelo Estado ou das entidades públicas contratantes: “O que nós estamos a defender é aproveitar o momento para comunicar a todos os empreiteiros que não convém estar à espera de um novo reequilíbrio, porque não vai acontecer e por várias razões”.

“Não podemos, de maneira nenhuma, privilegiar quem até agora não concluiu. Na mesma província, por exemplo, há projectos que já foram concluídos e entregues à população, com empreiteiros diligentes, atentos e que garantiram o cumprimento dos prazos”, realçou, reiterando o alerta para alguns empreiteiros que, na expectativa de ver um reequilíbrio, têm projectos praticamente concluídos, mas sem ainda remeterem a última factura.

“Temos identificados vários projectos nessa situação, no domínio da Educação, e, com o ano lectivo, precisámos que estes sejam entregues à população”, ressaltou, para explicar que os projectos do PIIM já têm um exercício duplo de refinanciamento.

Em 2021, disse, fez-se um refinanciamento geral dos projectos em 25 por cento, e, recentemente, por força da disponibilização de recursos no âmbito do diferencial do preço do petróleo, foi dada a oportunidade de as unidades orçamentais reequilibrarem financeiramente os projectos, onde havia défice.

“Depois do primeiro reequilíbrio e do diferencial vir com mais refinanciamento, significa que os projectos têm uma espécie de ‘saco azul’ que nunca termina. Mas, não é essa disciplina que queremos imprimir para o funcionamento das finanças públicas, sobretudo, a nível local, onde temos visto o exemplo de boas práticas”, referiu.

 
Suspensão de contratos

Para os casos de empreiteiros que não consigam cumprir os contratos, Márcio Daniel disse ser necessário, numa primeira análise, perceber a razão. Acrescentou que se pode estar diante de uma simples incapacidade técnica do empreiteiro e, quando assim acontece, se buscam no mesmo município ou província, aqueles com maior capacidade, e promove-se um expediente previsto na Lei, que é o sub-ingresso de uma nova empresa na posição da incumpridora, para que, a que demonstra capacidade técnica e financeira, possa dar continuidade dos trabalhos e concluir os projectos.

“Quando se suspende, temos de apurar o porquê da execução irregular das despesas, se foi por simples distração das unidades orçamentais. Se existirem outras razões mais censuráveis, é necessário apurar, de modo exaustivo, que já envolve órgãos judiciais ou parajudiciais”, explicou.


Transparência nos projectos

No que à transparência na execução dos projectos diz respeito, principalmente a financeira, Márcio Daniel disse que, além da informação, tem havido o apelo para que os administradores municipais prestem esclarecimentos sobre o andamento das obras do PIIM, em sede da reunião do Conselho de Auscultação da Comunidade.

Sublinhou que, no primeiro trimestre do próximo ano, o Ministério da Administração do Território vai levar a cabo uma nova iniciativa, que é a realização do Fórum Municipal de Prestação de Contas, um momento em que os administradores municipais vão diante da população prestar contas sobre o andamento da execução dos projectos de âmbito local, nomeadamente, o PIIM, Combate à Pobreza e os demais projectos da carteira de investimento público.

JA

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