Fevereiro 25, 2024

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, afirmou, terça-feira, na Geórgia, Estados Unidos da América, que o Executivo está comprometido com uma gestão adequada dos activos recuperados no âmbito do combate à corrupção.

Ao intervir na Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Adão de Almeida esclareceu que, em decorrência do trabalho desenvolvido, os activos recuperados têm servido para a construção de infra-estruturas e equipamentos sociais que concorrem para a melhoria da qualidade de vida da população.

Relativamente à implementação do Capítulo V da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e na sequência dos vários processos judiciais desencadeados nos últimos anos, referiu, têm sido recuperados recursos financeiros, assim como bens móveis e imóveis.

Paralelamente, disse, foram efectuados arrestos e apreensões, sendo que cerca de 50% destes activos se encontram fora de Angola. “É, por isso, ocasião sublime para reiterar e reforçar o nosso apelo à efectiva cooperação entre os Estados, no espírito da Convenção, para que, tão-breve quanto possível, estes recursos sejam devolvidos ao Estado angolano e postos à disposição do desenvolvimento económico e social de Angola e dos angolanos”, apelou.

O chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que Angola continua apostada na capacitação do seu capital humano envolvido no processo de recuperação de activos. Por isso, reconhece e enaltece o papel desempenhado pela UNODC e pelos organismos subsidiários do Sistema das Nações Unidas e de quem continuará a requerer as parcerias necessárias neste domínio, com vista à melhoria constante dos resultados e dos indicadores nacionais de prevenção e de combate à corrupção e aos crimes conexos.

“Todo este exercício coordenado, que envolve a realização de acções de formação e de sensibilização da sociedade, tem contribuído, sobremaneira, para a moralização da sociedade, em particular das entidades públicas responsáveis pela gestão da coisa pública”, reconheceu.

O ministro de Estado sublinhou o reconhecimento internacional do esforço que tem sido desenvolvido por Angola nos últimos anos, que culminaram com a atribuição do Prémio Internacional de Recuperação de Activos, pela Rede de Inter-Agências de Recuperação de Activos para África Austral (ARINSA), à Procuradoria-Geral da República, no passado mês de Outubro, nas Ilhas Maurícias. Referiu-se, igualmente, ao 1º lugar obtido do Relatório produzido pela Transparência Internacional sobre os países com maiores mudanças em matéria de prevenção e combate à corrupção na Região da SADC.

Pelas razões reportadas, Adão de Almeida reiterou o apelo do Executivo angolano no sentido do reforço da cooperação internacional, de modo a encontrarem-se os mecanismos bilaterais e multilaterais que possibilitem a reintegração célere e facilitada, na esfera jurídica do Estado angolano, dos activos que ainda se encontram fora de Angola, para que, assim, sirvam como contributos determinantes para a implementação dos diversos projectos sociais e económicos relacionados com os programas de combate à pobreza e de incremento da produção nacional.


Combate à corrupção e à impunidade continua

O ministro de Estado Adão de Almeida garantiu, terça-feira,  que o Estado angolano, sob a liderança do Presidente João Lourenço, continua comprometido com o combate à corrupção e à impunidade.

O chefe da Casa Civil do Presidente da República disse acreditar que as recomendações que vão constar do relatório final do Mecanismo de Revisão do Segundo Ciclo da Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção vão constituir mais um passo no sentido do aprimoramento das acções que visam à prevenção e à repressão da corrupção nos nossos Estados-membros.

“Como prova inequívoca desse comprometimento nacional, e como resultado da implementação da Resolução nº 9/4 apresentada por Angola, Egipto, Portugal e Suíça na IX Conferência dos Estados Parte, realizou-se de 29 de Maio a 2 de Junho do ano em curso, em Angola, em parceria com a UNODC, a ‘Conferência sobre o Combate à Corrupção: Os Desafios da Cooperação Regional na Implementação da Convenção da ONU’”, sublinhou.

Na ocasião, lembrou, foi aprovada a Declaração de Luanda, um documento regional que adoptou e recomendou a implementação coordenada de diversas medidas anticorrupção subscritas por todos os países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A par disso, e com o objectivo de consolidar o esforço interno e coordenado entre as instituições que intervêm no combate a este fenómeno, Adão de Almeida disse estar em fase final de aprovação a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, a qual contou com o contributo da sociedade civil, mediante um processo de consulta pública e incorporou, igualmente, diversos contributos resultantes da Conferência Regional.

JA

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