Junho 14, 2024

O Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos da União Africana (UA) aprovou, em Addis Abeba, na Etiópia, a proposta de Angola sobre Prevenção e Combate à Corrupção.

A proposta, apresentada pelo país na nona sessão ordinária da reunião ministerial do referido comité, que decorreu entre os dias 18 e 19 deste mês, em formato híbrido, refere-se à alteração do número 4 do Artigo 22 da Convenção da União Africana sobre Prevenção e Combate à Corrupção, para reforçar a eficácia do Conselho Consultivo da UA para o Combate à Corrupção (AUABC), através do alargamento do mandato dos membros.

Neste contexto, adoptou a recomendação da reunião dos peritos jurídicos, nos dias 14 e 16 deste mês, para alargar o mandato dos membros do AUABC de dois anos, renovável uma vez, para três anos, também renovável uma vez.

A proposta deverá ainda ser submetida à apreciação do Conselho Executivo da organização continental que precede à Cimeira dos chefes de Estado e de Governo, a decorrer entre 14 e 18 de Fevereiro de 2024, em Addis Abeba, refere um comunicado da Embaixada na Etiópia enviado ao Jornal de Angola.

A sessão, realizada sob a presidência da ministra dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Tanzânia, Pindi Hazara Chana, recomendou, ainda, ao Conselho Executivo, a adopção de uma decisão solicitando à Comissão da União Africana (CUA) para continuar a advogar a ratificação do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos (Protocolo de Sharm El Sheikh – 2008) e do Protocolo de Malabo – 2014, para assegurar o limiar de ratificações necessário para a respectiva entrada em vigor.

À margem do encontro, realizou-se a oitava sessão extraordinária da reunião ministerial do Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos da UA, que apreciou o Projecto de Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Aspectos Específicos do Direito à Nacionalidade e a Erradicação da Apatridia em África.

Em ambos os eventos, a delegação angolana foi chefiada pelo embaixador na Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA) e da UNECA, Miguel César Domingos Bembe.

O Conselho Consultivo da União Africana para o Combate à Corrupção (AUABC) fez-se representar pelo seu vice-presidente, o angolano Pascoal António Joaquim.

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