Fevereiro 25, 2024

O antigo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou recurso quarta-feira contra uma decisão do Supremo Tribunal do Colorado que o considerou inelegível para as eleições presidenciais deste ano, anunciou The Washington Post.

O pedido de anulação foi apresentado no Supremo Tribunal dos Estados Unidos e diz respeito a uma decisão de Dezembro na qual a justiça do Colorado concluiu que Donald Trump se envolveu numa rebelião em 06 de Janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio, tendo invocado a 14.ª Emenda da Constituição, para reivindicar a sua inelegibilidade.

O recurso foi apresentado pela defesa de Trump um dia depois de um pedido semelhante ter sido apresentado no estado do Maine que o considerou igualmente inelegível para as primárias republicanas.

A histórica acusação de Donald Trump, em 01 de Agosto a nível federal e depois em 14 de Agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.

A agência Associated Press lembra que Donald Trump não precisa de vencer no estado do Colorado para conseguir uma nomeação a candidato presidencial nem para obter a presidência.

No entanto, a decisão de Dezembro passado do Supremo Tribunal do Colorado pode levar outros estados a retirá-lo de uma possibilidade de ida às urnas, em particular nos estados onde a vitória é obrigatória.

Entretanto, Donald Trump pediu oficialmente ao Supremo Tribunal norte-americano, quarta-feira, que reverta a decisão do Supremo Tribunal do estado do Colorado que decidiu recentemente retirá-lo dos boletins de voto para as presidenciais de 2024 na região, devido a uma “proibição por insurreição”.

“Este Tribunal deveria conceder ‘certiorari’ (o processo judicial em que um tribunal superior reavalia uma decisão de um tribunal inferior) para considerar esta questão de suma importância, reverter sumariamente a decisão do Supremo Tribunal do Colorado e devolver aos eleitores o direito de voto no seu candidato de eleição”, escreveram os advogados do ex-presidente no processo, citado pela CNN Internacional.

Na missiva, a equipa legal de Trump alega que a questão da “elegibilidade” deveria ser decidida pelo Congresso dos EUA, e não pelos estados.

A votação dos juízes do Supremo Tribunal do Colorado foi de 4-3, permitindo a aprovação da decisão que se baseou na 14.ª Emenda da constituição do país.

Segundo esta mesma Emenda, aqueles que tenham jurado lealdade à constituição norte-americana ficam proibidos de voltar a candidatar-se a novos cargos, se tiverem estado “envolvidos numa insurreição”.

Donald Trump é acusado de vários crimes relacionados com a invasão do Capitólio norte-americano, a 6 de Janeiro de 2021, e com alegadas tentativas de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020, conquistadas pelo democrata Joe Biden. Trump negou as acusações. 

 

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