Abril 21, 2024

O Executivo procedeu, quarta-feira, em Luanda, ao ajustamento dos salários da Função Pública à ordem de cinco por cento sobre o salário-base, com vista a repor, de forma parcial, o poder aquisitivo dos funcionários públicos e agentes administrativos.

A medida, expressa em comunicado de imprensa saído da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, visa, igualmente, garantir maior eficiência administrativa e melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, esclareceu aos jornalistas, no final da sessão, que a medida tem efeitos nos salários deste mês, e decorre no âmbito do roteiro, em curso, para a implementação da nova Tabela Salarial da Função Pública.

“Em sede do roteiro, o Executivo não fechou a possibilidade, caso haja necessidade ou iniciativa do Titular do Poder Executivo, do ajustamento poder ser feito de forma pontual”, indicou a ministra, ao reconhecer que os cinco por cento não repõem, de todo, o poder de compra que os agentes e funcionários públicos deixaram de ter há algum tempo.

Teresa Dias disse que o trabalho prossegue e existe “boa vontade” para melhorias, assegurando que as equipas do seu departamento ministerial continuarão engajadas no processo, tudo com vista à dignificação dos funcionários públicos.

Em sede das discussões do Orçamento Geral do Estado (OGE) já se previa o ajustamento de 5 por cento sobre o salário base dos funcionários da Função Pública, apesar da não muito boa situação económica e financeira do país, referiu a ministra Teresa Dias.

A ministra falou, também, da execução, com retroactivos de um ano, dos subsídios de isolamento referentes ao pagamento de renda e instalação para os funcionários que forem destacados para trabalhar nas zonas recônditas.

Ordem dos Biólogos de Angola

Os membros do Executivo aprovaram o Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola, instituição representativa dos interesses dos profissionais licenciados em Ciências Biológicas, que tem, entre outras atribuições, assegurar a defesa e promoção da profissão de biólogo e a melhoria e progressão da Biologia, nos domínios Científico, Pedagógico, Técnico e Profissional.

A instituição também visa a salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos que norteiam o exercício da profissão, salvaguardando, igualmente, o interesse público e garantindo aos profissionais a protecção dos seus interesses e a prestação de um serviço de qualidade.

Ainda ontem, o Conselho de Ministros apreciou um Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República. O instrumento jurídico tem a finalidade de ajustar a repartição de atribuições entre os departamentos ministeriais responsáveis pela execução das políticas de natureza macroeconómica e, deste modo, assegurar ganhos de eficiência e de eficácia  na sua actuação, no quadro da implementação  do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

Lei Antidopagem vai proteger a saúde dos atletas e agentes desportivos

Para envio ao Parlamento, os membros do Conselho de Ministros apreciaram a Lei Antidopagem no Desporto, com o objectivo de ajustar a legislação ordinária em vigor à Constituição da República e à realidade social, cultural e desportiva nacional, assim como harmonizá-la à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem.

O Executivo pretende, com aprovação do diploma, continuar a promover e conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos e /ou violação de normas antidopagem no desporto.

A ministra da Juventude e Desportos disse que apesar de não existir no país um sistema integrado de combate ao uso de substâncias dopantes no desporto, e estar ainda em fase embrionária a criação da autoridade angolana anti-doping, as autoridades se têm empenhado, de forma afincada, na execução de mecanismos eficazes para evitar o consumo de substâncias proibidas no  desporto e promover a verdade desportiva e a saúde dos atletas.

Em declarações aos jornalistas, no final da sessão do Conselho de Ministros, Palmira Barbosa falou dos avanços registados no domínio da detenção de substâncias proibidas no desporto, e das razões que estiveram na base da revogação do actual diploma e aprovação de um novo Projecto de Lei sobre Dopagem no Desporto.

Na reunião de ontem, o Conselho de Ministros também apreciou, para envio à Assembleia Nacional, as Propostas de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, diploma que visa definir um quadro jurídico especializado de combate à exploração ilegal de minerais estratégicos, bem como responsabilizar criminalmente as pessoas singulares e  colectivas que pratiquem actos que concorram para o exercício dessa actividade de forma ilegal.

A Proposta de Lei estabelece, ainda, mecanismos céleres de declaração de perda dos instrumentos, produtos e vantagens, adquiridos na prática destes crimes, a favor do Estado.

JA

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