Junho 14, 2024

 

 O Tribunal de Contas está preocupado com a falta de cooperação de alumas entidades alvos de acções de fiscalização por parte deste órgão judicial, criando obstáculos na cedência dos documentos solicitados.

A inquietação consta de um comunicado de imprensa do Tribunal de Contas, saída no final da primeira sessão plenária ordinária da instituição, que teve lugar quinta-feira,  sob orientação do seu presidente, Sebastião Gunza.

No documento, o órgão Judicial, manifesta “profunda preocupação com a falta do cumprimento legal e do dever de cooperação destas entidades”.

O Tribunal de Contas   chama a atenção das entidades incumpridoras que a falta do dever de cooperação é passível de responsabilização,  nos termos dos artigos 18º e 29º da Lei 13/10 – Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas.

Durante a reunião, reflecte o documento, o plenário apreciou o Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o quinquénio 2024 -2028.

O Plano prevê quatro objectivos estratégicos, que de um modo geral visam continuar a auxiliar a administração do Estado, visando a eficiência e a transparência da gestão dos recursos públicos, aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e fiscalização das finanças públicas, de modo a garantir uma actuação mais eficiente e eficaz.

O comunicado acrescenta ainda, como um dos objectivos do Plano, a aposta do Tribunal de Contas no desenvolvimento e capacitação do capital humano, bem como fortalecer a comunicação com as entidades públicas e privadas e promover a imagem na sociedade.

JA

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