O Tribunal Constitucional (TC) lançou ontem, no município do Andulo, província do Bié, o projecto “Ondjango da Constituição “, com vista a abordar com a sociedade, de maneira mais simples e aberta, os aspectos relacionados com a Constituição.
O projecto foi lançado pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, no âmbito das celebrações do 14º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola (CRA), assinalado no passado dia 5 deste mês de Fevereiro.
A juíza conselheira presidente do TC, Laurinda Cardoso, que orientou a abertura do projecto no Andulo, disse que o Tribunal Constitucional tenciona aproximar a Constituição da República de Angola a todos os estratos sociais, com a partilha da Lei Magna em vários formatos, quer em Banda Desenhada, para o alcance das crianças, em línguas nacionais, visando uma maior inclusão social.
O “Ondjango da Constituição permite aos juízes desta corte superior esclarecer os cidadãos, com uma linguagem clara e objectiva, sobre as matérias específicas da Constituição da República de Angola, porquanto estão plasmadas na Lei Magna as aspirações políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais dos cidadãos.
A veneranda juíza conselheira e presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, acrescentou que o objectivo é fazer com que toda a população, incluindo a infanto-juvenil, aprenda, com certa criatividade, os princípios e valores constitucionais sobre os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como os símbolos nacionais.
Laurinda Cardoso realçou também que “é desejo do Tribunal Constitucional que a CRA seja vista não apenas na sua aplicação, mas também como a mesma se projecta na sociedade, enquanto guia que define as aspirações políticas, sociais, económicas, culturais e ambientais, dentre outras”. O projecto Ondjango, lançado, ontem, no Andulo, contou com a participação de estudantes do I e II ciclos dos nove municípios que compõem a província do Bié, entidades religiosas, autoridades tradicionais, membros da sociedade cívil e juízes conselheiros da corte.
Objectivos do projecto
O porta-voz do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre, disse ao Jornal de Angola que o projecto Ondajango da Constituição, lançado ontem no município do Andulo, vai ser expandido em todo o território nacional. Sublinhou que o projecto Ondjango da Constituição é, no fundo, uma abordagem diferente, por ser mais simples e dinâmica, que o Tribunal Constitucional decidiu levar a cabo em relação à Constituição.
“Queremos com isso desconstruir a ideia de que falar da Constituição é uma conversa exclusiva de juristas. Queremos no fundo aproximar a Constituição a todos os cidadãos angolanos”. Acrescentou que “é por esta razão que estamos hoje aqui no Andulo a ter uma conversa à volta da Constituição, que é uma conversa de proximidade, uma conversa em que não há uma tribuna, em que os juízes conselheiros da corte Constitucional se colocaram ao mesmo nível, no mesmo patamar de todos os cidadãos, para falar de maneira simples a mesma linguagem”.
Realçou que isto é importante, porque o Tribunal interpretou, hoje, a estruturação da sociedade e chegou à conclusão de que a boa concretização do projecto de sociedade de um Estado Democrático e de Direito passa também pela literacia constitucional, jurídica e por outras literacias.
Mauro Alexandre afirmou ainda que o projecto Ondjango da Constituição vai ajudar a garantir maior inclusão social às aldeias, ombalas e povoações, onde o soba pode interpretar e falar na sua localidade por meio da própria Constituição.
“Ser ele, o soba, o agente promotor dos valores constitucionais. Depois do Andulo, o projecto Ondjango vai ser apresentado nas províncias do Cuanza-Norte e Luanda.
Constitucionalista sugere consulta pública generalizada
Albano Pedro defendeu, terça-feira, em Luanda, uma consulta pública generalizada da Constituição da República, que abranja todas as franjas da sociedade.
O constitucionalista que falava no âmbito da celebração do 14º aniversário da Constituição, referiu que a Lei Magna está num processo em que os princípios fundamentais do Estado Democrático e de Direito estão contemplados.
O especialista entende que existe, ainda, um grande défice na implementação da Constituição, tendo justificado a sua tese com o facto de na observância da Lei Magna, a parte formal encontrar-se com alguns problemas de base, que tem que ver com a forma como é organizado o poder político.
“O grande problema da nossa Constituição está na organização do poder político. Quando falamos dos poderes políticos, falamos dos três poderes soberanos, nomeadamente a Assembleia Nacional, os Tribunais e o Presidente da República”, salientou.
Na mesma esteira, fez saber que os três órgãos de soberania, à luz da Constituição, deviam estar mais bem apropriados para atender um Estado Democrático e de Direito.
“O nosso Parlamento é de uma única câmara, ou seja, temos apenas uma Assembleia Nacional”, esclareceu.
Deputada Rosa Branca
Por sua vez, a deputada do MPLA, Rosa Branca, disse que os 14 anos de existência da Constituição têm sido de “muito aprendizado”, justificando que “uma coisa é aquilo que se idealiza enquanto legislador constituinte e outra é a materialização da Constituição propriamente dita”.
Rosa Branca defende a tese de que a actual Constituição amadureceu enquanto Estado, sublinhando que, em termos práticos, a Lei Magna é um conjunto de direitos alargados.
“É uma Constituição que traz um leque de direitos económicos bastante alargado, direitos e liberdades fundamentais também desenvolvido e, nesse aspecto fundamental, considero ter havido uma evolução”, assegurou a deputada.
JA
