Fevereiro 25, 2024

115.º LUGAR EM 142 PAÍSES AVALIADOS NO ÍNDICE DO PROJECTO JUSTIÇA MUNDIAL

O nível do Estado de direito em Angola está abaixo da média da África Subsariana e da média global dos 142 países. Apesar de ter apenas uma nota positiva, há ligeiras melhorias no combate à corrupção, onde o país ocupa o lugar 79 do ranking mundial. Piores nota incidem sobre justiça criminal e acesso a direitos fundamentais.

Angola caiu dois lugares para a 115ª posição no ranking internacional sobre o Estado de Direito, que avalia factores como a restrição dos poderes governamentais, a corrupção, a abertura dos governos ao escrutínio ou o cumprimento de direitos fundamentais. De acordo com o relatório divulgado pela organização World Justice Project, Angola apenas teve nota positiva em um dos oito critérios avaliados neste relatório.

Segundo o documento, que analisa oito parâmetros num total de 142 países, Angola registou um quociente global de 0,43 (numa escala entre 0 e 1), igual aos últimos três anos, mas desceu dois lugares no ranking. Os pontos de Angola estão abaixo da média de África Subsariana, que é de 0,46 pontos e abaixo dos 0,55 da média global dos 142 países.

Nos oito parâmetros de análise, Angola está sempre abaixo da região e muito abaixo da média global. Até no único critério onde tem “nota positiva”, precisamente Ordem e Segurança, onde registou 0,57 pontos, ficou abaixo dos 0,62 da média regional e dos 0,72 da média global. Este critério avalia três situações relacionadas com a segurança: 1) a criminalidade é efectivamente controlada; b) os conflitos civis são efectivamente limitados e c) as pessoas recorrem à violência para resolver problemas pessoais ou relacionados com a administração pública. É dentro do sub-indicador que mede se as pessoas estão efetivamente protegidas dos conflitos armados e do terrorismo que Angola obtém quase nota máxima, 0,94 pontos, acima dos 0,83 de média regional e dos 0,92 de média global.

Quanto aos restantes sete critérios onde Angola obteve pontuação abaixo da média regional e mundial são: restrição dos poderes governamentais (0,41 pontos; 111.º lugar); ausência de corrupção (0,44 pontos; 79.º lugar); transparência do Governo (0,39 pontos; 111.º lugar); direitos fundamentais (0,37 pontos; 126.º lugar); aplicação da legislação (0,43 pontos; 109.º lugar; justiça civil (0,44 pontos; 108.º lugar) e justiça criminal, onde obteve o valor mais baixo 0,35 pontos e ocupa o lugar 101.º (ver página 4).

A ausência de corrupção é um dos critérios onde Angola teve melhor resultado, apesar de ter obtido novamente uma “nota negativa”. Ainda assim, face a 2019, o primeiro ano em que o relatório começou a incluir Angola nas suas análises, há um crescimento da pontuação, ao passar de 0,42 pontos para os actuais 0,44. Subiu também dois lugares neste período. Este critério avalia quatro sub-indicadores: a) os funcionários públicos do poder executivo não utilizam o cargo público para obter vantagens privadas; b) os funcionários públicos do sector judicial não utilizam o cargo público para obter vantagens privadas; c) a polícia e as forças armadas não utilizam os seus cargos públicos para fins privados; d) os governantes não utilizam o cargo público para obter vantagens privadas. Angola apenas teve nota positiva no sub-indicador relativo aos funcionários do sector judicial (0,51 pontos, acima dos 0,46 da média regional e abaixo dos 0,61 da média global).

Em termos gerais, a organização revela que o Estado de Direito retrocedeu na maioria dos países de 2022 para 2023. A Dinamarca lidera a classificação mundial, com uma pontuação de 0,90, à frente de Noruega (0,89 pontos) e Finlândia (0,87 pontos), enquanto no extremo oposto estão a Venezuela (0,26 pontos), Cambodja (0,31) e Afeganistão (0,32).

Em relação à África Subsariana, Ruanda (0,63 pontos), Namíbia (0,61), Maurícias (0,61), Botsuana (0,59) e a África do Sul (0,57) dominam este ranking enquanto, em sentido inverso, Etiópia (0,38), Sudão (0,36), Mauritânia (0,36), Camarões (0,35) e RD Congo (0,34) ocupam os últimos lugares.

Em 2023, o Sudão (-7,4%), o Mali (-5,3%), o Irão (-5%), Nicarágua (-4,4%) e o Afeganistão (- -4%) registaram os maiores declínios, enquanto a Bulgária (1,7%), as Honduras, Quénia e Eslovénia (1,6%), e a Jordânia (1,4%) contabilizaram os maiores incrementos no índice do Estado de direito.

 EXPANSÃO

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