Fevereiro 29, 2024

O primeiro-secretário da Comissão Sindical da National Destillies, Ciel Miguel Jorge, pediu hoje a prorrogação de quatro anos do prazo de proibição da produção, importação e comercialização de bebidas alcoólicas embaladas em saquetas de plástico, vulgo pacotinho.

O sindicalista falava no encerramento da conferência nacional anual e acção formativa, decorrida desde sexta-feira na cidade do Huambo, numa iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas e Similares(SNTIBSA).

Disse que a ideia da prorrogação visa, sobretudo, proteger os empregos criados a nível da indústria das bebidas alcoólicas e, ao mesmo tempo, salvaguardar os recentes investimentos feitos neste sector, por sinal um dos que mais cresce em Angola.

Concordou com a iniciativa do Governo angolano sobre a retirada das saquetas plásticas para bebidas alcoólicas, porém pediu maior ponderação e alargamento dos prazos, para permitir a transferência de conhecimentos, para o enchimento em garrafas de vidro, conforme as autoridades.

O sindicalista justificou que uma das razões do pedido de ponderação está a salvaguarda dos mil 200 trabalhadores directos e 50 mil indirectos, cujas empresas podem desperdiçar milhares de dólares norte-americanos investidos, recentemente, na aplicação das linhas de enchimento em saquetas plásticas e na implementação do selo fiscal que na altura foi obrigatório.

Destacou, igualmente, os investimentos em máquinas, numa altura em que se aplicavam valores financeiros de maior rendimento económico que movimentavam os fornecedores de matéria-prima, distribuidores, clientes, vendedores retalhistas e grossistas.

Refira-se que o Governo vai proibir a produção e comercialização de bebidas espirituosas em pacotinhos, passando a ser obrigatoriamente vendidas em embalagens de vidro a partir de Março próximo.

O diploma do Ministério da Indústria e Comércio que dá cumprimento a uma medida anunciada em Junho do ano passado, justifica a eliminação dos famosos “pacotinhos” com questões de saúde pública, ambiente e ordenamento do comércio.

O consumo de whisky e bebidas semelhantes em pequenas embalagens de plástico em Angola, comercializados em grande escala na via pública, constitui uma preocupação de vários sectores, sendo consumidos por cidadãos de baixos rendimentos, devido ao custo do produto.

O diploma publicado no Diário da República de 12 de Janeiro último dá aos agentes económicos que produzam ou comercializam bebidas espirituosas um período de 60 dias, para que estes adoptem as novas regras, aplicáveis a bebidas destinadas ao consumo humano com teor etílico igual ou superior a 15 por cento do volume, incluindo whisky, aguardente, vodka, gin, rum, entre outros.

A partir de 12 de Março, estas bebidas terão de estar acondicionadas em recipientes de vidro sendo proibida a produção, importação e comercialização de bebidas espirituosas que violem o disposto no diploma.

AO24

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