Abril 25, 2024

Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) decidiram, sábado último, em Malabo, Guiné Equatorial, levantar a suspensão do Gabão de todas as actividades a que estava submetido desde Setembro do ano passado.

A decisão consta do comunicado final da XXIV Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo do Conselho de Paz e Segurança da África Central (COPAX), que instrui, igualmente, a Comissão da Comunidade a reportar à União Africana sobre os progressos no Gabão, por forma a que esta Organização continental levante, igualmente, a suspensão do país.

Antes de anunciar a medida, o comunicado destacou os “esforços significativos” para o processo de transição, bem como a adesão da sociedade e a implementação de um cronograma político de transição no Gabão, num período máximo de 24 meses.

A República do Gabão foi suspensa da CEEAC e da UA na sequência do golpe de Estado de 30 de Agosto de 2023, que depôs o Presidente eleito, Ali Bongo Ondimba.

O documento, lido pelo presidente da Comissão, Gilberto Veríssimo, orienta a Comissão Executiva a reportar junto da União Africana os progressos alcançados no Gabão, que deu lugar ao levantamento da suspensão, já acima referido.

Neste sentido, os Chefes de Estado e de Governo da CEEAC instam, igualmente, as autoridades do Gabão a cumprir com o cronograma político de transição estabelecido para um período de 24 meses.

Na reunião, em que o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria se fez presente, os Chefes de Estado e de Governo felicitaram, também, os processos de transição no Tchad e no Gabão e enalteceram o desempenho dos Presidentes da RDC, Félix Tshisekedi, e da RCA, Faustin-Archange Touadéra, enquanto facilitadores destes dois países.

A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo do Conselho de Paz e Segurança da África Central continua preocupada com a escalada de violência no Leste da República Democrática do Congo, e pelo número de deslocados internos, que, nesta altura, anda à volta de dois milhões, além dos refugiados nos países vizinhos.

A Conferência condena as actividades dos grupos armados no interior da RDC e solidariza-se com o Governo congolês.

Os estadistas e representantes de governos exprimiram, no entanto, preocupação pela tensão político-diplomática que persiste entre a RDC e o Rwanda, e apela aos dois países a privilegiar a via pacífica para resolver o diferendo. “Uma via pacífica em conformidade com os instrumentos jurídicos da Comunidade e do Roteiro de Luanda é a solução”, refere a nota.

Manifestaram, também, preocupação  pelos casos de violência no Sudão, que tem registado repercussões nos países vizinhos do Tchad e da República Centro(RCA) Africana.

Para o efeito, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo exortou os Estados-membros da África Central no sentido de reunirem recursos para apoiar os deslocados e minimizar a grave situação no Sudão.

 
Comissão deve prosseguir com processos de reforma

No comunicado final, os Chefes de Estado e de Governo encorajam o presidente da Comissão da CEEAC, o angolano Gilberto Veríssimo, a prosseguir com os processos de reforma e adequação de funcionamento de acordo com as normas constitutivas da Comissão.

Felicitaram a Comissão pela operacionalização do Mecanismo ligado ao Mercado Comum ao nível da Comunidade e pela preparação da constituição da união aduaneira ao nível da organização centro africana.

Encorajam, por outro lado, a Comissão a promover um quadro de trocas comerciais entre os Estados-membros, sobretudo com realce para as zonas fronteiriças.

A Conferência reconhece os avanços significativos no que toca ao desenvolvimento de infra-estruturas ao nível da Comunidade e encoraja a Comissão a encontrar outras formas de financiamento para pôr em funcionamento as comissões especializadas da comunidade.

A Conferência instruiu a Comissão a realizar o mais tardar,  até Novembro deste ano, uma reunião para tratar das questões jurídicas da comunidade e a  levar para aprovação e discussão na próxima sessão de todos os textos jurídicos preparados pelas comissões técnicas especializadas.

A CEEAC foi criada a 18 de Outubro de 1983 pelos membros da UDEAC (União dos Estados da África Central), precisamente São Tomé e Príncipe e os membros da Comunidade Económica dos Países dos Grandes Lagos (CEPGL), criada em 1976 pela República Democrática do Congo (RDC), Burundi e o Rwanda.

Actualmente, a CEEAC agrupa Angola, Burundi,  Camarões, Congo, República Democrática do Congo,  Gabão, Guiné-Equatorial, Tchad e São Tomé e Príncipe.


Dombele Mbala Bernardo no Comité de Sábios

O embaixador angolano Dombele Mbala Bernardo, de 90 anos de idade, integra, desde sábado, o Comité de Sábios da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

O acto de apresentação do Comité de Sábios da CEEAC decorreu, em Malabo, na Guiné-Equatorial, na cerimónia de abertura da XXIV Sessão Ordinária deste órgão supremo do Conselho de Paz e Segurança da África Central, que reuniu Chefes de Estado e de Governo dos 11 países.

De acordo com um comunicado do MIREX, o diplomata Dombele Mbala Bernardo é embaixador itinerante da República de Angola e considerado uma  “figura emblemática e de referência da diplomacia angolana”.

A nota sustenta, igualmente, que o acto de apresentação do Comité de Sábios demonstra o engajamento desta Organização relativamente à Paz, Segurança e à Integração Regional da África Central.

Os membros do Comité têm o mandato de trabalharem com zelo e dedicação para o êxito dos compromissos assumidos pela CEEAC, partilhando as suas experiências, sobretudo no que se refere à boa governação, diplomacia preventiva, resolução de diferendos de forma pacífica, no sentido de concretizar a integração económica tão esperada pelos Estados-membros para o bem-estar das populações desta sub-região.

Dombele Mbala Bernardo já dirigiu as missões diplomáticas de Angola na República do Gabão e na Côte d’Ivoire, tendo, igualmente, sido embaixador não-residente em vários países africanos.

A nota indica, ainda, que sete altas personalidades africanas fazem parte deste Comité de Sábios.

No final da reunião, os Chefes de Estado e de Governo apelaram à Comissão da CEEAC, através do comunicado final, a criar condições para o funcionamento eficaz do Comité, sobretudo pelo papel  que pode jogar na prevenção de conflitos a nível regional e continental.

JA

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