ANO ELEITORAL FAZ DISPARAR CUSTOS
Se as contas forem feitas ao câmbio médio daquele ano, são mais de 225 milhões USD. Mais de metade foi para pagamentos parcelares das viaturas protocolares a entregar aos novos deputados. Para 2024, o orçamento aprovado é de apenas 38,5 mil milhões Kz, embora possa vir a ser complementado por um crédito adicional, como aconteceu noutros anos.
O orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2022, no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), fixou receitas e despesas no montante de 39,3 mil milhões Kz. Foi depois reajustado por um “Crédito Adicional Suplementar e Respectivas Contrapartidas Internas”, no montante de 69,1 mil milhões Kz, um aumento de 175,65% face ao valor inicial, o mais elevado dos últimos anos.
A justificação no relatório de execução é que o “reajustamento serviu para o asseguramento do equipamento e sistemas internos do Parlamento, regularização da remuneração atrasada dos deputados cessantes da IV Legislatura, bem como a regularização faseada das viaturas protocolares dos deputados da V Legislatura”.
A análise das contas mostra que 2,8 mil milhões Kz foram contabilizados na rubrica “Subsídios e Despesas Correntes” e têm a ver com regularização da remuneração atrasada dos deputados, e 67,36 mil milhões na rubrica “Despesas de Capital”, não sendo possível confirmar que parte se destinou aos equipamentos e sistemas internos do Parlamento, e que valor foi destinado para pagar parte das viaturas protocolares. No entanto, o Expansão apurou que grande parte desta verba foi exactamente para os carros.
No relatório pode ler-se: “Por falta de Limite Financeiro, o Ministério das Finanças registou em Restos a Pagar o valor de 36.319.851.226 Kz, cuja efectivação ocorrerá durante o ano de 2023”. Quer isto dizer, que por não haver disponibilidade financeira por parte do ministério, foi passado para o ano seguinte o pagamento de cerca de 36,32 milhões Kz, não sendo possível saber se já foi saldado este valor, uma vez que o relatório de execução de 2023 ainda não está disponível, mas até Maio não aconteceu.
Apertar o cinto em 2024
Para este ano, o orçamento agora aprovado para a Assembleia Nacional caiu 23,15% face a 2023, de 50 mil milhões Kz para 38,5 mil milhões Kz, de acordo com os dados publicados. Um corte de cerca de 11,5 mil milhões Kz, sendo que este aconteceu fundamentalmente nas Despesas de Capital, que passaram de 11 mil milhões Kz para apenas 500 milhões Kz. A totalidade do orçamento será garantido com Receitas do Tesouro, ou seja, com dinheiro dos contribuintes que vêm através do Ministério das Finanças.
Para este ano, e de acordo com a classificação económica, as despesas com o pessoal representam 62,01% do total do orçamento previsto, 23,9 mil milhões Kz, que visam salvaguardar, como está escrito no documento, o pagamento das remunerações dos deputados, ex-deputados, funcionários e agentes parlamentares, assessores e funcionários dos grupos parlamentares, além das contribuições dos empregados.
As despesas em bens e serviços estão estimadas em 28,07% do total, 1,5 mil milhões Kz, que resulta da projecção nesta categoria dos encargos que visam atender os desafios que se colocam para garantir a funcionalidade dos serviços da instituição. O texto refere-se à manutenção e conservação, quer ao nível do edifício sede, como dos gabinetes locais, serviços de assistência médica e medicamentos, manutenção de viaturas protocolares e participação dos deputados nas reuniões plenárias e de especialidade. Parte desta verba será também para acrescentar à remuneração e regalias dos deputados, como está explicado acima.
