Abril 21, 2024

O antigo governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, foi requerido nesta segunda-feira, 18, pelo Ministério Público, como arguido do processo denominado “Restos a Pagar”, que envolve cinco ex-gestores, acusados de terem saqueado do erário mais de um bilhão, 176 milhões e 118 mil kwanzas, no período 2010-2014.

Segundo o magistrado do MP, António Correia Tembo, a petição foi feita ao juiz-presidente da causa, Bruno de Melo, por considerar que no processo existem matérias essenciais para que o antigo governador e arrolado apenas como declarante seja constituído arguido, para acautelar a nulidade do julgamento.

O novo julgamento, que teve início a 11 do corrente mês, decorre na sala de audiências da 1ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal da Comarca do Huambo, em cumprimento do acórdão 5196/19 do Tribunal Supremo, que anulou a decisão tomada em primeira instância, por violar as regras de produção de provas, omissão de diligências essenciais à descoberta da verdade material.

Nos autos, consta um documento médico remetido ao Tribunal da Comarca do Huambo por uma das clínicas privadas do país, para justificar a ausência de Fernando Faustino Muteka, enquanto principal declarante do processo, por se encontra em estado débil de saúde, sem a possibilidade de falar e locomover-se.

No acórdão do julgamento, havia sido provado que os co-réus causaram prejuízos globais à unidade orçamental do Governo da província do Huambo e seis novos órgãos independentes, à época, de um bilião, 176 milhões e 118 mil kwanzas, os quais beneficiaram directamente do valor de 488 milhões, 40 mil, 685 kwanzas e 39 cêntimos, para além de outros bens públicos.

CK

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