Maio 19, 2024

À luz da Carta da ONU, são necessários nove votos a favor no órgão mais importante da organização mundial, sem nenhum veto, e dois terços na Assembleia-Geral, para a efectivação da solicitação palestiniana

Hoje, as autoridades palestinianas vão ouvir do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) o pronunciamento, na forma de votação, sobre a aceitação ou rejeição da Palestina como Estado-membro de pleno direito da organização, depois de ter sido aceite como membro observador em 2011 e passado a Estado-membro não observador, em 2012.

Ryad Mansour, embaixador da Palestina na ONU, citado há dias pela Associated Press, disse esperar que o Conselho de Segurança vote o pedido palestiniano de adesão plena à ONU na sua reunião mensal sobre o Médio Oriente, que será realizada para avaliar também a situação na Faixa de Gaza.

Obviamente que as atenções estão viradas para o desfecho da votação que ditará o há muito aguardado veredito sobre a aprovação, por parte da ONU, de mais um membro.

O diplomata palestiniano considera a data um “dia histórico”, na medida em que se vai decidir a adesão de um Estado  cuja inexistência tem sido apontada como espécie de “mãe de todos os problemas do Médio Oriente”.

Muitas vozes dizem tratar-se de uma iniciativa que, mesmo que não concretize o objectivo pretendido, vai servir para indicar que o mundo não se esqueceu da causa palestiniana, que goza de um apoio massivo ao nível da Assembleia-Geral.

 
Iniciativa existe há mais de dez anos

A iniciativa para a aprovação do pedido de adesão existe  há mais de dez anos e, na altura, visava uma adesão plena, que foi vetada pelos Estados Unidos ao nível do Conselho de Segurança, independentemente de os palestinianos terem assegurado nove votos dos 15  membros do órgão.

Esta foi a razão pela qual voltaram as atenções para Assembleia-Geral, onde a causa palestiniana é praticamente acolhida pela maioria dos países. 

Num contexto difícil, marcado pelos acontecimentos de 7 de Outubro, com os ataques do grupo Hamas contra Israel, que desencadeou  a guerra na Faixa de Gaza, ainda em curso e o actual clima de tensão que leva a direita no poder em Israel a reafirmar a oposição à solução dos dois Estados, outras vozes mais optimistas alegam exactamente o contrário.

Segundo essas vozes, é tempo de se trabalhar, com toda a força, para a criação do Estado palestiniano, inclusive como alegada alternativa ao isolamento de Israel e como contrapeso à investida de grupos e países que procuram permanente beligerância militar com o Estado judaico, tendo como base, justificada ou injustificadamente, a causa palestiniana.

Actualmente, no Conselho de Segurança, sete dos 15 membros reconhecem o Estado da Palestina, nomeadamente a  China, a Rússia, o Equador, Moçambique, a Argélia, a Guiana e a Serra Leoa. À luz da Carta da ONU, são necessários nove votos a favor no Conselho de Segurança, sem nenhum veto, e dois terços na Assembleia-Geral, para a efectivação da solicitação  palestiniana.

 
Espectro do veto norte-americano

Se ao nível da Assembleia-Geral há garantias, da mesma forma como ocorreu em 2012, quando houve unanimidade na passagem da Palestina de membro observador a Estado-membro não observador, no Conselho de Segurança o  espectro do veto dos Estados Unidos continua como uma realidade inegável, posição que colide com o alegado compromisso das  sucessivas administrações para com o referido desiderato.

Se por um lado os Estados Unidos, que praticamente criaram a expressão “solução de dois Estados”, pouco depois dos Acordos de Oslo, em 1993, e todos os seus efeitos posteriores, dizem-se comprometidos com a criação do Estado palestiniano, por outro,  vetam todas as iniciativas neste sentido quando o assunto chega ao Conselho de Segurança.

Há dias, o embaixador-adjunto dos Estados Unidos na ONU, Robert Wood, lembrou que “a questão da adesão plena dos palestinianos é uma decisão que deve ser negociada entre Israel e os palestinos”, um quesito em que os Estados Unidos e Israel andam sintonizados, partindo do princípio de que mais do que conquistar o estatuto de Estado-membro de pleno direito da ONU, as autoridades palestinianas, deverão exercer um controlo efectivo sobre todos os territórios palestinos. Ou seja, lembrando parte dos pressupostos constantes do Acordo de Oslo, as autoridades palestinianas devem dar provas de efectivo controlo e assumir gradualmente as responsabilidades políticas, administrativas e securitárias que levem os parceiros a ganhar confiança de um processo irreversível.

Vale lembrar que a Autoridade Nacional Palestiniana administra partes da Cisjordânia ocupada por Israel. As suas forças foram expulsas da Faixa de Gaza quando o Hamas tomou o poder, em 2007, um ano depois do movimento islamita ter ganho as legislativas, que nunca foram reconhecidas pela comunidade internacional.

 
As contradições americanas

Os EUA são um dos cinco membros permanentes do órgão mais importante do Sistema das Nações Unidas, que podem vetar qualquer acção do Conselho. Membros da sua delegação na ONU reiteraram, várias vezes, que a Autoridade Nacional Palestiniana precisa de exercer o controlo sobre todos os territórios palestinianos e negociar a criação de um Estado com Israel, antes de conquistar, pela via das Nações Unidas, a condição de Estado-membro de pleno direito.

“A questão da adesão plena dos palestinos é uma decisão que deve ser negociada entre Israel e os palestinos”, disse o embaixador americano adjunto nas Nações Unidas, Robert Wood, aos repórteres, no início da semana, quando indagado  se os Estados Unidos iriam votar favoravelmente ou vetar hoje o pedido palestiniano. O diplomata lembrou que existe uma lei em vigor no seu país que exige que os “Estados Unidos cortem todo o financiamento à ONU, se este organismo admitir a Palestina como Estado-membro”, um quesito legal que bloqueia toda e qualquer iniciativa do poder Executivo no reconhecimento da Palestina ou no apoio de qualquer diligência da ONU neste sentido.

Na verdade, nos Estados Unidos, a oposição ao Estado palestiniano é transversal  e, nalguns casos, quase que obsessiva e enérgica da parte de alguns legisladores das duas câmaras do Congresso.

Recentemente, o presidente do Comité de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Michael McCaul, e o membro do Comité de Relações Exteriores do Senado, Jim Risch, emitiram um comunicado conjunto, manifestando não apenas oposição a uma eventual criação do Estado palestiniano, mas também apresentaram essa possibilidade como uma ameaça à segurança internacional.

Para as duas figuras  dos dois comités importantes das duas câmaras do Congresso, a Autoridade Nacional Palestiniana  não fez as reformas substanciais e continua a implementar o “pagamento por assassinato” (recompensa a famílias de palestinos que cometam atentados contra Israel).

Os legisladores defendem que o “caminho da ONU não é uma “tentativa séria de encontrar uma solução pacífica e duradoura para o conflito”, tendo caracterizado a iniciativa da votação de hoje, no Conselho de Segurança, como “um movimento oportunista e politicamente motivado para contornar o processo de paz.”

Hoje, vai ser também um teste à Administração Biden, embora haja, em função do exposto acima, pouca margem de manobra para os Estados Unidos anuírem, ao menos, com a abstenção à votação favorável.

 
Condições para ser Estado-membro da ONU

A admissão de novos membros é considerado um tema de grande importância, à luz do Artigo 18.º da Carta da ONU. A admissão só acontece após a aprovação de dois terços dos membros presentes e votantes na Assembleia-Geral.

Qualquer Estado aspirante a membro de pleno direito da ONU pode contornar a acção preventiva ou coercitiva do Conselho de Segurança, por via do recurso à Assembleia-Geral. Ainda assim, mesmo que a Assembleia-Geral aprove o novo integrante, os membros permanentes do Conselho de Segurança têm poder de veto nessa decisão e podem barrar a entrada do novo Estado.

Da mesma maneira que decide pela entrada de novos membros, a Assembleia-Geral também pode decidir a expulsão de algum integrante da Organização que tenha violado de forma constante os princípios da Carta (Art. 6.º, Carta da ONU). No entanto, somente após recomendação do Conselho de Segurança, assim como é na vez de admissão de novos membros. Dessa forma, e também por conta do poder de veto, os membros permanentes do Conselho de Segurança não podem ser expulsos da organização.

Autoridade Nacional Palestiniana

Em 2011, a Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), uma estrutura derivada dos Acordos de Oslo, de 1993, passou a funcionar como o embrião do futuro Governo de um  Estado palestiniano, para governar os dois territórios do referido país, Cisjordânia e Faixa de Gaza.

Desde Yasser Arafat, um dos arquitectos dos Acordos de Oslo, ao lado de Yitzhak Rabin, foram dados numerosos passos que viriam a fortalecer a referida entidade, como a criação do chamado Quarteto de Paz para o Médio Oriente (ONU, Estados Unidos, Rússia e União Europeia), as iniciativas de paz do Presidente George W. Bush, a iniciativa de paz saudita, que procuraram complementar e “orientar” os palestinanos na direcção da auto-governação.

Essa autoridade passou a encontrar mais resistência no seio dos palestinianos, na medida em que os vários grupos, a saber, o Fatah, predominante no que ainda resta da ANP, secular e distanciada de outros agrupamentos mais conservadores, o Hamas e a Jihad Islâmica, nunca se entenderam.  A falta de unidade entre os palestinos acaba por emperrar ainda mais as aspirações, na medida em que os vários grupos não encaram a causa da Palestina da mesma forma. Para os grupos conservadores, a eliminação de Israel deve ser um fim, enquanto para a secular Fatah, de Mahmoud Abbas, a coexistência pacífica com o Estado judaico deve prevalecer em todas as diligências para a criação do Estado palestiniano.

 
Oposição em Israel

Se a ideia de criação do Estado palestiniano foi sempre visto em Israel como parte vital das medidas para permitir uma solução de longo prazo para a segurança e existência de Israel, nos últimos dez anos ocorre exactamente o contrário.

Numa altura em que a direita e a extrema-direita “tomam conta” do jogo político em Israel, em que os sectores de esquerda e liberais deixam, cada vez mais, de ter uma palavra a dizer na definição do jogo político interno, a rejeição do Estado palestiniano começa a ganhar a forma de uma posição oficial do Estado e sociedade.

Pela primeira vez em 30 anos, os Primeiros-Ministros de Israel declaram abertamente oposição ao Estado palestiniano, contrariando resoluções do Conselho  de Segurança da ONU, contestando a política externa dos Estados Unidos e divergindo do mundo inteiro.

O actual Primeiro-Ministro, Benjamin Netanyahu, a braços com a guerra na Faixa de Gaza, com o Hezzbollah libanês, tensão com o Irão, com a fragilidade da coligação política que lidera e os problemas judiciais que o perseguem, não quer ouvir falar da criação do Estado palestiniano.

Embora tenha admitido, em tempos, a possibilidade de um Estado desmilitarizado e desprovido de autoridade para zelar pelas suas fronteiras, Benjamin Netanyahu parece estar seguro da irreversibilidade do status quo, por via do qual Israel poderá conviver insustentavelmente com a situação actual, traduzida em insegurança, atentados, incursões armadas em territórios palestinianos, expansão dos colonatos, enfrentamentos militares com o Hezzbollah, Houthis e eventualmente com o Irão. 

 
Falta unanimidade 

A Comissão do Conselho de Segurança sobre a admissão de novos membros – composta por todos os 15 membros do Conselho – concordou com o seu relatório no início do mês de Abril e, posteriormente, depois de se reunir duas vezes, na semana passada, para discutir a candidatura Palestina.

“Quanto à questão de saber se a candidatura cumpria todos os critérios para a adesão… o Comité não conseguiu fazer uma recomendação unânime ao Conselho de Segurança”, disse uma fonte ligada ao grupo, citada pela imprensa, em Nova Iorque, tendo acrescentado que “foram expressas opiniões divergentes”.

A adesão à ONU está aberta a “Estados amantes da paz” que aceitem as obrigações da Carta fundadora da ONU e sejam capazes e estejam dispostos a cumpri-las.

No fundo, atendendo aos passos dados e embora subsistam desafios por parte da Autoridade Nacional Palestiniana, esta deverá ser desafiada a fazer prova do repto que paira pela frente e sobretudo com o reconhecimento como Estado-membro de pleno direito.


Contexto internacional favorável

Pelo mundo, parece haver algum consenso para o reconhecimento do Estado da Palestina, a julgar por uma série de reacções na Europa, África, América Latina e Ásia, exactamente por força do actual  contexto de guerra na Faixa de Gaza,  que apela à necessidade de um Estado palestiniano.

Numa intervenção conjunta, na semana passada, os Primeiros-Ministros  da Espanha e da Noruega, Pedro Sánchez e  Jonas Gahr Støre, avançaram que os governos de Oslo e Madrid têm visões muito similares sobre as iniciativas que visam o reconhecimento do Estado palestiniano.

“Temos uma visão muito similar. Estamos prontos para reconhecer o Estado da Palestina. A questão é em que momento e em que circunstâncias se poderá fazer para apoiar o processo de paz na região”, disse Jonas Gahr Støre, que, em resposta aos jornalistas, não descartou dar este passo em simultâneo com a Espanha.

Sánchez, por seu turno, reiterou o compromisso de reconhecer o Estado palestiniano “o quanto antes possível, quando se derem as condições necessárias e de forma a que possa ter o maior impacto positivo no processo de paz”.

Por outro lado, há também a registar o apoio do chamado Grupo Árabe de 22 nações nas Nações Unidas, da Organização de Cooperação Islâmica, de 57 nações, e pelo Movimento Não-alinhado de mais de 100 membros.

Um deferimento poderá ter implicações políticas para Israel e os Estados Unidos, que poderão ser encarados como os principais contribuintes para a instabilidade regional, na medida em que a ausência do Estado palestiniano é também vista como a combustão que incendeia numerosos conflitos. Por outro, permitirá, ao menos, lembrar ao mundo, que a causa palestiniana não deve ser esquecida sob pena da segurança regional e mundial em geral e a de Israel, em particular, ficarem também afectadas.

JA

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