Junho 14, 2024

Os grupos parlamentares do MPLA e da UNITA acordaram, quarta-feira, em Luanda, a criação de uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições, para a elaboração de um projecto único sobre as eleições autárquicas, para debate nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
A decisão foi tomada durante a sessão de discussão, na especialidade, da proposta de Lei do Executivo sobre a Institucionalização das Autarquias Locais e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias, de iniciativa da UNITA. O debate dos documentos foi suspenso, por acordo das duas lideranças dos grupos parlamentares.
Instado a justificar a suspensão das discussões, o primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Vigílio Tchiova, esclareceu, em declarações aos jornalistas, que a interrupção das discussões dos documentos resultou de um diálogo entre os presidentes dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, o primeiro na condição do representante do proponente e o segundo na do outro proponente.
Os dois partidos representados no Parlamento, disse o deputado, acordaram que se deve chegar a uma negociação interpartidária, incluindo os outros partidos com assento parlamentar, de modo a que se possa ter um projecto único em debate na reunião conjunta na especialidade.
Para tal, acrescentou que se vai criar uma Comissão Negocial Interpartidária, com a responsabilidade de debater as duas propostas de lei.
Vigílio Tchiova disse que existem muitas normas coincidentes, comuns no diploma do Executivo e aceites, igualmente, na proposta da UNITA, mas que não estão na do Executivo e podem ser aceites.
Sublinhou, ainda, que há aquelas normas que não estão de acordo, devendo, em face disso, constituir objecto de aproximação e negociação entre as partes, no sentido de se conseguir levar para a reunião conjunta um projecto único para debate, “porque senão, vamos ficar semanas e meses em discussão”.
“O interesse da criação das autarquias locais é dos angolanos, por isso os grupos parlamentares que representam o povo nesta Assembleia Nacional têm de encontrar uma forma dos dois projectos poderem convergir e termos um único que venha a debate na plenária das reuniões conjuntas”, argumentou.
Questionado sobre a posição do Grupo Parlamentar Misto, FNLA/PRS, que tenciona apresentar uma contraproposta as já existentes, quer do Executivo quer da UNITA, Vigílio Tchiova esclareceu que já não vai a tempo, porque as discussões vão começar.
Depois das negociações, referiu o primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, o cenário leva a crer que haverá menos tempo de debate, admitindo que o contrário seria discutir em simultâneo as duas propostas.
“Hoje (ontem), os partidos políticos vão manter o primeiro encontro para estabelecimento de uma metodologia de trabalho, com o objectivo de chegar-se a um consenso, para aproximar os dois diplomas”, explicou, para informar que os encontros serão à porta fechada, com a participação de todos os partidos com assento no Parlamento.
Parecer da UNITA
O deputado do Grupo Parlamentar da UNITA e presidente da 4ª Comissão da Assembleia Nacional para as Autarquias e Poder Local, Franco Marcolino Nhani, saudou a medida, considerando que a mesma vai acelerar a aprovação do diploma sobre a institucionalização das autarquias em Angola.
O deputado justificou, ainda, que a decisão é boa porque, após a aprovação das duas propostas, na generalidade, o passo a seguir tem de ser este, augurando que os partidos cheguem a uma conclusão que facilite a aprovação da lei.
“Estamos todos de parabéns por essa iniciativa dos dois partidos. O que esperamos da Assembleia Nacional é que haja sempre democracia”, disse.
Franco Marcolino Nhani ressaltou que a UNITA votou a favor da aprovação da proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais porque “reconhece que o agendamento para o debate e a institucionalização efectiva da mesma é de extrema importância para a concretização de uma verdadeira democracia participativa em todo o país”.
O parlamentar esclareceu, ainda, que o voto é favorável, mas condicionado à necessidade premente do cumprimento da Constituição e descentralização do poder, garantindo, assim, a autonomia, eficácia e eficiência das autarquias.
Os deputados, segundo ainda o representante da UNITA, defenderam a avaliação da distribuição de poderes nas discussões de especialidade, para garantir a verdadeira autonomia das autarquias e o princípio da igualdade e equidade de todos os municípios.
A proposta, referiu, tem como objectivo institucionalizar e criar, de modo efectivo, as autarquias em Angola, determinar os actos e as formalidades para a sua institucionalização e adoptar medidas para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da Administração Local do Estado para a Administração Autárquica capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
O documento requerido em processo de urgência, pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi aprovado na generalidade na 5.ª Reunião Plenária da Segunda Sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
JA

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