O Governo angolano prevê alterar o regime de declaração de bens de titulares de cargos públicos, actualmente apresentado em envelope fechado perspectivando uma reflexão profunda para prevenção e repressão da corrupção.
Segundo um Decreto Presidencial, trata-se da alteração da Lei Angolana da Probidade, aprovada em 2010 e que estabelece que titulares de cargos políticos providos por eleição, sem excepção, estão sujeitos a declaração de bens.A medida consta das acções previstas no capítulo da prevenção, que prevê também, a promoção, na academia e nas instituições especializadas, sobre os níveis de percepção da corrupção no país, visando identificar as áreas mais inclinadas.Em entrevista à Rádio Correio da Kianda, o politólogo David Sambongo, disse que já era de se esperar que o Governo angolano alterasse o actual regime de declarações de bens, visto que o mesmo já vigora há mais de uma década.David Sambongo defende, por outro lado, a declaração de bens por parte de agentes públicos, antes de assumirem os cargos no aparelho do Estado.“Seria fundamental que fizessem como acontece nas outras latitudes e fizessem uma declaração em aberto sobre aquilo que possuem antes de adquirirem uma pasta. Entretanto, não é isso que foi acontecendo, mas sim foi se adoptando um regime que não atendia as regras de transparência da gestão da coisa pública, então é bem vinda essa alteração”, disse.David Sambongo disse, por outro lado, esperar que tal vontade manifestada pelo Governo se efective, e que não passe de um charme político.“Pensamos nós que esta pretensão não se torna simplesmente intenção. É preciso que se efective. Será de bom tempo que seja materializada no sentido de também ajudar a diminuir os apetites dos gestores públicos a colocar as mãos naquilo que é de todos”, afirmou.O politólogo David Sambongo pede maior fiscalização por parte do Estado, das organizações da sociedade civil assim como da Assembleia Nacional.“Temos um país em que as pessoas entram numa realidade, não significa que não devam desenvolver, crescer, todavia, os números e a forma de enriquecimento sem causa tem se visto por conta da falta de um regime de declaração de bens que possibilite maior monitoria”, disse.
Ck
