A Conta Geral do Estado (CGE) de 2022 manteve os objectivos da estabilidade macroeconómica, a defesa dos rendimentos das famílias e das empresas, para além dos estímulos à diversificação da economia do país, disse, segunda-feira, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O ministro de Estado, que falava na Assembleia Nacional, por ocasião da análise e votação final global do Relatório Parecer de Contas do Exercício Fiscal de 2022, reafirmou que, neste período, houve um equilíbrio das contas públicas, que resultou no crescimento de 3,1 por cento no ano em referência.José de Lima Massano disse que, em 2022, a economia angolana cresceu cerca de três por cento, consolidando assim a saída dos cinco anos de recessão observados entre 2016 e 2020, uma evolução positiva em praticamente todos os sectores, com destaque para o desempenho do sector petrolífero, que voltou a registar uma variação positiva de 0,5 por cento, depois de nove anos de contracção.O ministro de Estado, que fazia uma introdução sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício financeiro de 2022, reiterou que em termos de qualidade da informação, o Executivo continua atento e empenhado na implementação das recomendações do Tribunal de Contas e da Assembleia Nacional, como evidenciado no Parecer do Tribunal de Contas, que para o exercício em questão apresenta 21 recomendações contra as 74 do ano anterior.Ao se dirigir aos deputados e membros do Executivo presentes na sessão plenária, José de Lima Massano fez saber que, em termos de enquadramento internacional, depois de dois exercícios económicos fortemente influenciados pelos efeitos negativos da pandemia da Covid-19, que levou a uma contracção das economias, o ano de 2022 foi de crescimento, apesar ainda de ser marcado por um ciclo de incertezas, geradas pelo início do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, e pelo aumento significativo e rápido das taxas de juro para combater a inflação que, entretanto, tinha, de forma generalizada, atingido níveis elevados.No domínio interno, o ministro de Estado referiu que a política económica e orçamental continuou a assentar-se nos objectivos de estabilidade macroeconómica, do equilíbrio das contas públicas, da defesa dos rendimentos das famílias e das empresas, para além dos estímulos à diversificação da economia.”Em 2022 procedeu-se à execução do Programa de Investimentos Públicos inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE), com particular realce ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios”, apontou, acrescentando que o investimento público foi direccionado para promover o aumento da qualidade de vida em todo o território nacional, impactando em diversos sectores, com destaque para a Saúde, Educação e Ensino, Transporte, Energia e Águas, produção agrícola e agropecuária, infra-estruturas rodoviárias, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, por um lado.Por outro, frisou que a inflação se situou em 13,86 por cento, uma melhoria a nível da estabilidade de preços de quase 50 por cento, quando comparada ao ano precedente.”A gestão e execução do OGE de 2022 teve também presente a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, um instrumento de gestão que visa uma melhor implementação da Política Fiscal, conferindo disciplina e previsibilidade à gestão orçamental”, ressaltou. Dívida PúblicaEm relação à Dívida Pública, o ministro de Estado disse que se registou uma queda de 18 pontos percentuais quando comparada com o ano precedente, fixando-se em 65 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).Ainda no domínio macroeconómico, José de Lima Massano destacou a conclusão do Programa de Financiamento Ampliado, celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2018, tendo-se fortalecido os objectivos do equilíbrio das contas externas, de maior sustentabilidade das contas internas, e não só, bem como de redução de percepção de risco para o país pelas principais agências internacionais de ranking.A arrecadação de receitas, segundo o ministro de Estado, situou-se em 19,66 biliões de kwanzas, representando, assim, uma execução de 105 por cento face ao OGE aprovado, enquanto que a execução de despesas se fixou em 16, 43 biliões de kwanzas, permitindo obter um resultado nominal superávit na ordem dos 3,2 biliões de kwanzas. José de Lima Massano, que apresentou de forma resumida a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Financeiro de 2022, que compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado, serviços, institutos e fundos autónomos e dos órgãos de soberania, informou que o saldo fiscal foi igualmente superávit na ordem dos 536,1 mil milhões de kwanzas, representando 1,02 por cento do PIB.Em complemento sobre o que foi apresentado de forma detalhada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, fez uma apresentação mais detalhada sobre o desempenho de cada sector. E sem se deter muito sobre a conjuntura económica internacional e nacional, a governante reforçou os dados sobre a tendência inflacionista que houve, destacando o crescimento económico mundial, que esteve menos vigoroso do que o habitual, e as taxas de juro que aumentaram face à tendência inflacionista.A responsável das Finanças , que falou sobre os 20 capítulos da Conta Geral do Estado (CGE), destacando apenas alguns, disse que, em Angola, houve um Produto Interno Bruto (PIB) com uma performance melhor que o ano anterior, de 3 por cento, a inflação menor de 13,86 por cento e a taxa de desemprego um pouco menor de 29,6 por cento.