A Assembleia Nacional aprovou nesta quarta-feira na globalidade a divisão administrativa das províncias do Cuando-Cubango, Moxico e Luanda, com votos favoráveis do MPLA, iniciativa “chumbada” pela UNITA (oposição) que pedia “autarquias já”.
Com a aprovação da lei da DPA, o país passará a contar com 21 províncias, contra as actuais 18, as três novas províncias, nomeadamente Cuando, que vem da divisão do Cuando-Cubango, Cassai Zambeze, que surge da divisão da província do Moxico, e Icolo e Bengo, oriunda da divisão da província de Luanda, elevam o país para 326 municípios e 378 comunas.
Sobre o assunto, o deputado João Guerra saudou a aprovação do documento, por entender que os novos entes poderão contar com autonomia financeira, a partir do próximo OGE, fazer obras de toda natureza, e o MPLA considera mais-valia para as populações.O parlamentar disse que as populações das localidades que ascenderam a categoria de Municípios, como o Iona e Lucira, “é momento de festa por que verão que os problemas de saúde, escolas, estradas terão resposta de forma mais rápida”.
Por sua vez, o Grupo Parlamentar da UNITA disse que “votou contra porque os objectivos e os princípios preconizados com a proposta, não serão alcançados, porque os paradigmas e a cultura de governação centralizada é a mesma que ao longo dos anos o que produziu: é pobreza multidimensional, fome, desemprego, em suma não permitiu a aproximação dos serviços, não assegurou o desenvolvimento equilibrado do território nacional e por via de consequência não trouxe a felicidade e a prosperidade para a maioria dos cidadãos”.
Num comunicado divulgado após a votação, o maior partido na oposição “um projecto de Divisão Político-Administrativo deve estar acima dos interesses meramente partidários e para ser-bem sucedido deve ser sustentado por estudos devidamente elaborados, com critérios e procedimentos metodológicos bem definidos, com dados estatísticos representativos, envolvendo especialistas dos vários ramos do saber, sobre os benefícios da sua aplicação”.“Para o país o que é necessário, urgente, relevante e oportuno é a implementação efectiva das Autarquias Locais”, instou.
CK
