O chefe da secretaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Soyo, província do Zaire, Filipe Monteiro, foi condenado, segunda-feira, a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Comarca, por ter cometido o crime de falsificação de documentos.
A redacção
O juiz relator do acórdão, António Moreira, disse que Filipe Monteiro recebeu do Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal processos para distribuir aos procuradores, para proferir despachos de acusação, porém não cumpriu com a sua tarefa.
Dentre esses expedientes, o acusado recebeu, ainda, um processo-crime onde constavam 30 arguidos, 22 dos quais cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) em situação migratória ilegal, e alguns bens apreendidos, entre os quais uma quantia de 900 mil kwanzas, tendo se apropriado de 800 mil dos valores apreendidos e não distribuiu o processo à magistrada do Ministério Público.Para tentar escapar a um processo disciplinar por reter um processo com os arguidos presos, o acusado falsificou a assinatura da magistrada do Ministério Pública e pôs a mesma em 22 mandados de soltura, que posteriormente fez chegar ao estabelecimento penitenciário de Kivanda, no município do Soyo.
