Depois de dois dias de acesos debates, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 112 votos a favor, 63 contra e três abstenções.
A proposta, que segue agora para a discussão e votação na especialidade, comporta receitas e despesas de 34,6 biliões de kwanzas (mais de 40 por cento do que o OGE de 2024), acautelando questões sociais e produtivas. Para este último eixo, está previsto um crédito adicional de 15 mil milhões de kwanzas, para dinamizar, sobretudo, o sector agrícola.
Caso seja o diploma seja aprovado, em definitivo, pelo Parlamento, o país tem a possibilidade de manter o percurso da auto-suficiência alimentar e dinamizar a economia nacional, segundo garantias do ministro de Estado para a Coordenação da Economia.
Ao intervir, ontem, no final da 2.ª reunião plenária extraordinária, na qual foi discutida e votada a proposta de OGE para 2025, José de Lima Massano afirmou que a mesma vai estimular a produção nacional e garantir as condições para a sustentabilidade das famílias e agentes económicos.
Segundo o governante, com o orçamento aprovado, o país vai abrir as condições para continuar a marchar numa lógica segura, mesmo havendo um cenário de possíveis dificuldades no decorrer da execução. O percurso de auto-suficiência alimentar, a revisão, recuperação e ampliação das redes de matadores, a potencialização dos sistemas irrigados e de captação de água, o apoio à pecuária, a criação da Agência de Grãos de Angola, bem como a pesquisa, investigação e a mecanização agrícola, vão ser um facto em 2025, garantiu.
Constam, igualmente, da proposta de OGE para 2025 o programa de mecanização agrícola ligeira, dinamização da produção de fertilizantes, correctores de solos e equipamentos agrícolas manuais, bem como a redução da carga fiscal para explorações agrícolas de pequena dimensão.
José Massano disse ainda que a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (VA) sobre equipamentos industriais, incluindo para a indústria alimentar, a potenciação contínua do FADAM, FACRA, do Fundo de Garantia de Crédito e do BDA, entre outros, vão dinamizar a economia nacional.
Ainda no que diz respeito ao sector produtivo, o ministro de Estado para a Coordenação da Economia, referiu que, em 2025, vai haver aumento do número de escolas de campo para que 1,5 milhão de cidadãos possam ser abrangidos nos programas de disseminação de novas técnicas e práticas agrícolas.
“Vamos, também, prosseguir com a revisão dos currículos de ensino das escolas técnicas agrárias, onde se prevê a manutenção e alargamento dos sistemas de garantia de preços mínimos, o alargamento da janela única de acesso a direitos fundiários, permitindo o acesso facilitado de terra”, acrescentou.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica afirmou que a economia está a crescer a um ritmo nunca antes registado, tendo, nos últimos seis anos, sido criados 20 mil postos de trabalho.
Segundo José de Lima Massano, este crescimento está a concretizar “a visão de tornar Angola numa nação próspera, de paz, justiça e de progresso social”, com base nas políticas do Presidente da República, João Lourenço, na mensagem enviada, quinta-feira, à Assembleia Nacional.
Alargamento da base tributária
Para a ministra das Finanças, o aumento significativo do orçamento para 2025 tem em vista o reforço do poder de compra das famílias, fazer crescer a economia e criar empregos para o alargamento da base tributária do país.
De resto, o alargamento da base tributária é, no entender de Vera Daves de Sousa, “a melhor e a única forma de evitar endividamento em instituições financeiras e países”, que coloquem Angola num cenário de ter receita fiscal suficiente para honrar os compromissos soberanos.
Segundo a ministra, enquanto a receita tributária não atingir o nível suficiente que permita colocar os projectos de infra-estruturas ao serviço dos cidadãos, o Governo será obrigado a endividar-se.
Vera Daves de Sousa ressaltou que o Executivo está a ser agora “menos conservador” e procura, a cada exercício económico, estar atento aos riscos relacionados com o preço do petróleo, bem como da política interna e externa, que podem fazer subir as taxas de juros no OGE.
Todos os eventuais riscos vão ser geridos e mitigados, garantiu a governante, ressaltando que há toda urgência em ver crescer a economia, “para não adiar mais a estabilidade que as angolanas e angolanos almejam”.
A ministra das Finanças garantiu, ainda, que o processo da descentralização das políticas públicas vai continuar e está comprometido com o trabalho de transferir, dentro das delimitações de competências regulamentadas, os projectos da Administração Central para a Local.
Face à realidade que o país vive, Vera Daves disse ser preciso que haja “responsabilidade no endividamento”, buscando as opções que sejam menos penosas, para não comprometer a gestão da tesouraria no presente.
“Vamos todos trabalhar para se evitar no máximo o endividamento”, exortou a governante, esclarecendo que “quanto mais tempo levarmos para concluir os projectos, maior será o custo associado a tempo”, cenário que “não é o que Angola espera ou deseja”.
A ministra das Finanças destacou que a proposta de OGE para 2025 aumentou a fatia relativa ao sector das Obras Públicas, saindo de 468,5 mil milhões de kwanzas para 868,97 mil milhões, “uma percentagem de 85 por cento que vai permitir a conclusão o maior número de estradas que já foram iniciadas”.
Declarações de votos
O grupo parlamentar do MPLA votou favoravelmente à proposta de OGE para 2025. Na sua declaração de voto, lida pelo deputado Jorge Ribeiro Uefu, justificou o voto com a fundamentação de que o diploma não é apenas um sinal e sentido de comprometimento com os fins últimos do Estado angolano, mas também concretiza as tarefas fundamentais do Executivo de orientar o uso dos recursos para atingir as metas e prioridades estabelecidas no plano de governação, com destaque para os sectores da Saúde, Educação, infra-estruturas, segurança entre outros importantes para o desenvolvimento do país.
O grupo parlamentar da UNITA, na voz do deputado Américo Chivukuvuku, disse ter votado contra, por achar que o OGE para 2025 não trazer novidade para a melhoria da vida dos cidadões angolanos.
Durante a votação, o PRS optou pela abstenção. Os números apresentados, disse, demonstram que, do ponto de vista económico, o país vive um período bastante conturbado.
Tal como o MPLA, o PHA votou favorável, por estar consciente e esperançoso de que o Executivo vai minimizar a actual situação do país, promovendo a produtividade nacional, referiu o deputado Fernando Diniz.
JA
