O ministro das Relações Exteriores, Téte António, defendeu, domingo, em Luanda, durante a 18ª Sessão Ordinária do Comité Interministerial da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), o maior envolvimento dos Estados-membros para a materialização dos objectivos inerentes à segurança, estabilidade e desenvolvimento da sub-região.
Ao proferir o discurso de abertura da reunião, o chefe da diplomacia angolana apelou ao engajamento dos Estados-membros no cumprimento das contribuições financeiras, liquidando as dívidas o mais “brevemente” possível junto da CIRGL, de modo a sanar a crise financeira em que se encontra, e permitir ao Secretariado levar a cabo o seu mandato, correspondendo, assim, com as obrigações e, consequentemente, prestar serviços eficientes aos países participantes e implementar as suas políticas e programas.
Téte António referiu, ainda, que para a CIRGL corresponder melhor às expectativas dos Estados-membros, bem como aos desafios actuais e futuros da sub-região, a revisão do Pacto “constitui uma necessidade urgente, para materialização dos objectivos inerentes à Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento da Região dos Grandes Lagos”, harmonizando-se, igualmente, a indispensabilidade de se dotar a organização de políticas, sistemas e procedimentos que garantam a estabilidade do seu funcionamento.
O Governo angolano, disse o ministro, encara com “preocupação” a “grave” crise financeira por que passa, actualmente, o Secretariado da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, sublinhando que Angola tem acompanhado a difícil situação que a organização atravessa, admitindo que “periga a sua sustentabilidade e existência”.
Para capitalizar o papel preponderante da CIRGL nos processos de prevenção, gestão e resolução de conflitos, em alinhamento com os princípios da União Africana, em particular a arquitectura de paz e segurança africana, bem como melhorar a capacidade de resposta às crises que possam surgir, Téte António afirmou que o Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Presidente em Exercício da CIRGL, solicitou no princípio deste mês, junto da Comissão da União Africana, o reconhecimento e acreditação da CIRGL como Mecanismo Regional da União Africana.
O chefe da diplomacia angolana realçou, também, que o foco e a prioridade da presidência em exercício da CIRGL, nos últimos dois anos, tem sido a busca de uma solução pacífica para os conflitos que prevalecem na região, em particular no Leste da RDC e no Sudão.
Téte António referiu, ainda, que, em relação ao conflito no Leste da RDC, o Executivo angolano tem desenvolvido um conjunto de iniciativas que decorrem do mandato que lhe foi conferido pela 16ª Cimeira Extraordinária da União Africana, que aconteceu em Maio de 2022, para facilitar o diálogo e a normalização das relações político-diplomáticas e de segurança entre a RDC e o Rwanda.
Nessa qualidade, acrescentou, realizaram-se várias Mini-Cimeiras, em 2022, que culminaram com a adopção do Roteiro da CIRGL sobre a Situação de Segurança no Leste da RDC e o Plano Conjunto para a Resolução da Crise de Segurança no Leste da República Democrática do Congo e a Normalização das Relações Político-Diplomáticas e de Cooperação entre os países envolvidos nos conflitos que ocorrem nesta região africana.
O ministro enalteceu, ainda, a coordenação entre a CIRGL e a Comunidade da África Oriental (CAO), nos esforços de pacificação, que permitiram, em 2023, a observância de um cessar-fogo, que vigorou durante cerca de nove meses.
Neste contexto, recordou que sob os auspícios da União Africana, Angola acolheu a Cimeira Quadripartida entre a Comunidade da África Oriental (CAO), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em Junho de 2023, que teve como objectivo harmonizar e reforçar a coordenação e as sinergias das iniciativas de paz no Leste da RDC.
Sobre o conflito no Sudão, que eclodiu em Abril de 2023, Téte António referiu que se continua a registar uma situação de grande intensidade e impacto grave na região, considerando os mais de sete milhões de refugiados e deslocados que necessitam de assistência humanitária.
Preocupados com a situação, explicou, o país efectuou a 10ª Cimeira Extraordinária da CIRGL, a 3 de Junho do ano passado, que saudou os esforços da União Africana e da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD).
Mediante essa conjuntura, destacou Téte António, o Chefe de Estado integra o Comité Presidencial Ad-hoc da União Africana para o Sudão, em representação da África Austral, acrescentando que a crise naquele país não tem uma solução militar, devendo a organização continuar a engajar-se com vista a encontrar uma solução negociada e pacífica para o conflito.
“Angola tem gizado políticas que visam o desenvolvimento inclusivo e integrado da região, através da operacionalização do Corredor do Lobito, uma importante infra-estrutura que interliga as Repúblicas de Angola, Zâmbia e RDC e cujos benefícios se estendem para além da Região dos Grandes Lagos”, referiu, igualmente, o ministro das Relações Exteriores.
Em Dezembro deste ano, sustentou Téte António, vai ser realizado, na província de Benguela, uma Cimeira sobre o Projecto de Desenvolvimento do Corredor do Lobito, em que deverão participar os Chefes de Estado de Angola, RDC, Zâmbia e Tanzânia, assim como dos Estados Unidos da América, visando, entre outros, acelerar a atracção dos investimentos necessários para este importante projecto regional, que poderá interligar o Oceano Atlântico ao Oceano Índico.
JA
