A secretária de Estado para as Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, Paula Coelho, disse, domingo, em Baku, Azerbaijão, que Angola tem uma política nacional sobre o clima, em que está identificado um conjunto de acções para criar resiliência e promover um desenvolvimento de baixo carbono.
Ao fazer o balanço da Conferência da COP 29, que encerrou apenas ontem, a responsável esclareceu que, para atingir tal desiderato, são necessários os meios de implementação, nomeadamente finanças, tecnologias e capacitação, que vão viabilizar a implementação destas acções, sublinhando que isso só será possível se, efectivamente, houver disponibilidade financeira.
Paula Coelho informou, também, que a falta de consenso sobre algumas questões-chave da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29) fez com que um conjunto de consultas para aprovação de decisões consensuais estivessem em discussão até ao último dia do evento, com foco naquelas ligadas ao financiamento climático.
“Existe, sim, um valor definido pelos países em desenvolvimento, que é de 1,3 trilião de dólares por ano. Entretanto, entre os 100 biliões por ano, acordados em 2009, na proposta actual existe uma diferença muito grande e isto fez intensificar as negociações em busca de um valor satisfatório e consensual entre as partes”, explicou a governante em declarações ao Jornal de Angola.
Para Angola, sublinhou a secretária de Estado, a COP 29 é uma conferência com um conjunto de desafios próprios, com grande foco no financiamento, e que visa aprovar um conjunto de decisões, cujo objectivo final é incrementar os fluxos financeiros para a acção climática.
“É importante não perder de vista que, segundo os princípios da Convenção, os países historicamente responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa devem assumir a liderança no provimento de ajuda oficial ao desenvolvimento e à criação de condições conducentes a outros fluxos, tais como empréstimos, garantias e outros mecanismos igualmente importantes”, frisou.
Sobre o acesso ao financiamento climático com critérios já definidos, Paula Coelho esclareceu que os países precisam de ser parte contratante da Convenção (UNFCCC), do Protocolo de Kioto e do Acordo de Paris, e ser um país em desenvolvimento ou menos avançado.
“Entretanto, é necessário desenvolver políticas, projectos e programas elegíveis a financiamento, no âmbito do mecanismo financeiro desta Convenção e dos seus instrumentos jurídicos”, sublinhou.
A responsável reiterou que os países historicamente responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa devem sempre tomar a liderança, sendo os responsáveis primários pelas contribuições financeiras aos fundos do mecanismo financeiro da Convenção. “Outros países e organizações que estejam em condições de voluntariamente contribuir, também podem fazê-lo sem qualquer impedimento ou obrigação”, ressaltou Paula Coelho.
Participação de Angola
Angola participou na COP29 de Baku, Azerbaijão, com uma delegação de alto nível, chefiada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, que interveio, no dia 13 deste mês, na Cimeira dos Líderes Mundiais sobre Acção Climática.
Na ocasião, ao dirigir-se aos vários Chefes de Estado e de Governo, Esperança da Costa considerou fundamental envidar mais esforços para o aumento do financiamento, e a criação de mecanismos para se acompanhar e garantir que os fundos prometidos sejam cumpridos, bem como para operacionalizar, plenamente, o fundo de perdas e danos, identificando mecanismos de acesso simplificados e eficientes, para financiamento aos países em desenvolvimento, que são os mais afectados pelos impactos climáticos.
No geral, Angola, segundo a Vice-Presidente da República, teve uma participação positiva na COP29, em que soube marcar “bem a sua posição” em relação às preocupações no âmbito da implementação das Contribuições Nacionais Determinadas, do compromisso com o Acordo de Paris, e a questão das limitações de financiamento existentes.
JA
