Está marcado para esta terça-feira, 10, o julgamento dos generais Helder Vieira Dias Júnior conhecido como “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, e mais cinco arguidos, incluindo três empresas.
Segundo o despacho do Tribunal Supremo a que os mesmos vão ser julgados pelos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros, no âmbito de um processo que envolve também a filial angolana da China International Fund, como espelha a 4.ª secção da câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola,
De acordo com a transcrição do despacho, datado de 04 de dezembro e assinado pela juíza conselheira Anabela Valente, lê-se: “para audiência de julgamento designo o dia 10 de dezembro de 2024 às 10:00 horas”.
Segundo o documento, as empresas envolvidas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano em milhões de dólares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil que terminou em 2002.
De acordo com processo, em 2020, os arguidos tiveram de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pelas suas empresas China International Fund Angola – CIF e Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.
O tribunal rejeitou a declaração de nulidade da notificação da acusação requerida pelos advogados do general “Dino”, que pretendia que fosse aplicado ao processo o Código de Processo Penal de 1929, por “manifesta inadmissibilidade, em homenagem aos princípios da celeridade processual, economia processual e máximo aproveitamento jurídico dos atos já praticados”.
Em sede de instrução contraditória, requerida por “Kopelipa”, Fernando Gomes dos Santos, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, o tribunal considerou que os arguidos “não trouxeram elementos relevantes para infirmar a acusação” e considerou que foram recolhidos indícios suficientes para pronunciar (levar a julgamento) todos os arguidos do processo.
CK
