O Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao exercício económico do próximo ano, foi aprovado, quinta-feira, pelos deputados à Assembleia Nacional, com 119 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções, durante a 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
O documento passou pelo crivo dos parlamentares com 70 recomendações, que resultaram das constatações feitas pelos deputados ao OGE, cujas receitas e despesas estão fixadas em 34,63 biliões de kwanzas.
Nas recomendações dirigidas ao Executivo, os deputados pedem o aprimoramento dos mecanismos de orçamentação e fiscalização do OGE, para redução da diferença entre os valores orçamentados e aprovados e os valores, efectivamente, autorizados e executados.
O OGE prevê atender os principais desafios das famílias e das empresas, com destaque para o aumento dos salários da Função Pública em 25 por cento, incluindo o Salário Mínimo Nacional, que não deverá ser inferior a 100 mil kwanzas, segurança alimentar e económica, com realce para uma linha de crédito de 15 mil milhões de apoio ao fomento do sector Produtivo.
Remanejamento dos ministérios
Em declaração aos jornalistas, após a votação do OGE, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, garantiu que uma equipa do sector está disponível para trabalhar com a Assembleia Nacional na melhoria das propostas sugeridas de remanejamento dos ministérios.
“Estará, a partir de hoje, uma equipa a trabalhar com a Assembleia Nacional, que vai integrar quadros do Ministério das Finanças e dos departamentos ministeriais visados”, disse.
As equipas, esclareceu a ministra, vão trabalhar, igualmente, noutros instrumentos de nível presidencial, nomeadamente sobre as regras de execução, programação financeira anual e o plano anual de endividamento para o ano de 2025, de modo a tornar o processo de execução orçamental mais fácil.
Questionada sobre o orçamento ser muito criticado pela oposição, Vera Daves de Sousa esclareceu que o sector Social precisa de uma melhor economia, com vista a atender as questões pontuais do cidadão, enfatizando que, no passado, houve propostas que levantaram mais questões.
OGE permite realizar programas
O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, disse que, com a aprovação do OGE, estão criadas as condições para o Executivo realizar os programas de implementação das três novas províncias, que serão executadas a partir de Janeiro do próximo ano.
“O Orçamento Geral do Estado vai permitir que as Forças Armadas Angolanas e a Polícia Nacional estejam devidamente equipadas, para poderem garantir a soberania e aquilo que, de facto, conquistou a Independência, em que vamos alcançar 50 anos”, assegurou.
Declarações de voto
A deputada Maria Idalina Valente, do Grupo Parlamentar do MPLA, justificou o voto a favor da aprovação do OGE reconhecendo ser um instrumento essencial para promover a estabilidade macroeconómica, o fomento do desenvolvimento sustentável e atender as necessidades mais urgentes da população.
O deputado Faustino Mumbica, do Grupo Parlamentar da UNITA, sustentou o voto contra o OGE como a manifestação da expressão política da indignação do povo, “por se tratar do dinheiro dos angolanos, que deve comprar o bem-estar das famílias”.
Para o deputado do Partido Humanista de Angola (PHA) Fernando Dinis, que também votou a favor do documento, o papel do OGE é fundamental para a manutenção e funcionamento do Estado e dos serviços públicos.
O líder do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, justificou o voto contra, sustentando que o país apresenta um agravamento das condições económicas e o aumento do risco de pobreza.
O presidente e deputado da FNLA Nimi a Simbi apresentou como argumentos, para a abstenção ao voto, o facto de o OGE-2025, na opinião do seu partido, não resolver as grandes dificuldades sociais com as quais se debatem os angolanos.
JA
