Membros da sociedade civil das províncias do Kwanza Norte, Huambo e Bié, foram capacitados pela pelo Centro Nacional de aconselhamento (NCC), sobre a elaboração do Orçamento Geral do Estado.
Redacção
Refira-se que a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE 2025), que comporta receitas estimadas em cerca de 34,63 biliões de Kwanzas, passou esta quinta-feira, 12, à votação final global, sempre com votos contra da UNITA.
Os 104 formados, foram informados pelo coordenador de projecto do NCC, José da Silva, que Orçamento Geral do Estado tem como função económica o relacionamento das receitas com as despesas para que o Estado se assegure de que as receitas a cobrar serão suficientes para cobrir as despesas a realizar. ‘’Ela também exerce sobre o poder Executivo um papel de controlo sobre a gestão dos dinheiros públicos’’.
Referiu que o OGE se concretiza o programa da administração, através da previsão das receitas, ficando a saber-se qual o contributo dos meios de financiamento que vão ser transferidos do sector privado para o sector público.
Sublinhou que a acção de formação teve como objectivo desenvolver a capacidade da sociedade civil e de encoraja-los e apoiar a participação cívica na tomada de decisões da administração local, e também capacitar aqueles actores sobre a execução do OGE e outros programas de combate a desigualdade sociel.
O formando José Cativa da província do Kwanza –Norte, disse que aprendeu durante a formação que o OGE em Angola começa a vigorar no dia 01 de Janeiro e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de cada ano.
Considera que existem duas razões para que o OGE tenha a duração de um ano, ‘’uma de ordem política, a outra de ordem económica.
A primeira, prende-se na necessidade de assegurar a regularidade do controlo feito pela Assembleia Nacional sobre a gestão dos dinheiros públicos, e a segunda funda-se no facto de o ano económico ser considerado o período natural para os cálculos económicos, quer dos particulares quer do Estado’’, disse.
Por sua vez, Albertina Manzonzo, da província do Huambo, considera que tem havido no país por parte dos administradores municipais uma fraca prestação de conta, ‘’porque o cidadão tem pouca participação nas decisões que nos dizem respeito, quer de modo individual quer de modo organizado.
“Sucede que os administradores actuam na base de um notório distanciamento em relação aos munícipes, sendo certo que respondem mal as preocupações colocadas pelos cidadãos’’, lamenta.
Segundo o coordenador de projecto do NCC, ‘’após essa acção de capacitação os formandos das provincias do Kwanza –Norte, do Huambo e do Bié, no próximo ano vão realizar os fóruns comunitários naquelas localidades e que terão como facilitadores os administradores municipais.
Adiantou que os administradores de Ndalatando, do Huambo e do Kuito vão intervir durante um fórum local sobre a execução das verbas alocadas para o combate a pobreza nas suas zonas de circunscrição, previstas no quadro do OGE de 2025, assim como o Programa Integrado de Investimento nos Municípios e do Programa da Luta Contra a Pobreza.
Estão contempladas pelos projecto nomeadamente: as províncias do Huambo, Bié e Cuanza-Norte.
Refira-se que o Centro Nacional de Aconselhamento, (NCC), é uma ONG angolana, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999, ao longo destes anos tem vindo a contribuir para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre diferentes assuntos de interesse público, através das áreas cívicas, jurídico – legal, ético – humana, realização de conferências, seminários e fóruns provinciais de desenvolvimento comunitário e intervindo em processos legislativos.
Em tempos desenvolveu acções que permitiram a aproximação dos parlamentares das comunidades locais, assim como a publicação de materias de interesse público, como a reprodução de legislação diversa. Assim, como tem vindo a implementar desde 2018 o projecto intitulado “promoção da transparência na gestão dos fundos públicos’’
