Os gabinetes provinciais de Inspecção, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, da Cultura, do Turismo, da Juventude e dos Desportos foram extintos, no quadro da adequação às estruturas orgânicas dos governos provinciais.
A medida, uma iniciativa do Ministério da Administração do Território (MAT), publicada em forma de Decreto Executivo em Diário da República de 18 de Dezembro, cria, por outro lado, dois novos gabinetes provinciais, nomeadamente o da Cultura e Turismo e o da Juventude e Desportos, anteriormente separados.
A extinção do Gabinete de Inspecção resultou do surgimento da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), ao passo que dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria se deve ao facto desta passar à delegação provincial, agora sob a alçada do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria e não mais dos governos provinciais.
O documento refere que esta adequação se enquadra no âmbito das alterações pontuais ao modo de organização e funcionamento dos governos provinciais, introduzidas pelo Decreto Presidencial nº 277/24, de 6 de Dezembro, previsto pelo Decreto Presidencial nº 202/19, de 25 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, determinando, assim, a sua republicação integral, incluindo as alterações, aditamento e revogações constantes do Decreto Presidencial nº272/20, de 21 de Outubro.
De acordo com este diploma, o Gabinete Provincial da Cultura e Turismo é o serviço incumbido da execução das políticas, programas, projectos, acções e actividades no domínio da cultura e do turismo. Este gabinete tem como atribuições analisar e discutir a estratégia de desenvolvimento cultural, mediante estudos sobre tendências de desenvolvimento e do consumo cultural, promover e supervisionar a criação de bibliotecas locais e assegurar a selecção, aquisição, tratamento técnico e conservação dos respectivos acervos. Constam, ainda, das suas atribuições a promoção, em coordenação com as administrações municipais, do desenvolvimento das actividades relacionadas com a hotelaria e turismo e o exercício das demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente. O mesmo pode ser estruturado em departamentos de Cultura, Património Histórico e Comunidades Tradicionais e departamento do Turismo.
Já o Gabinete Provincial da Juventude e Desportos é o serviço incumbido da execução das políticas, programas, projectos, acções e actividades no domínio da Juventude e dos Desportos. As suas atribuições passam por orientar e coordenar a actividade desportiva municipal, bem como dinamizar o associativismo desportivo e criar condições que assegurem a sua autonomia funcional em coordenação com as administrações municipais. Este gabinete tem, igualmente, como missão a promoção e dinamização do desenvolvimento do associativismo juvenil e estudantil, como forma de assegurar a sua melhor participação e integração, a promoção e coordenação da realização de campeonatos e acompanhamentos intermunicipais, que visem o desenvolvimento juvenil e a integração dos jovens ao nível da província. Constam, ainda, das suas atribuições a promoção e coordenação de programas e projectos que visem apoiar o desenvolvimento da juventude, estando estruturado em departamentos da Juventude e dos Desportos.
Novas províncias do país já têm estatutos orgânicos
As novas províncias do país e as que delas resultaram, nomeadamente o Icolo e Bengo, Cuando, Moxico Leste, Cubango, Moxico e Luanda já dispõem de estatutos orgânicos compatíveis com a divisão político-administrativa, que estabelece a organização e funcionamento dos órgãos dos respectivos governos.
Os documentos encontram-se publicados em Diário da República de 18 de Dezembro. De recordar que os governadores das três novas províncias, designadamente Auzílio Jacob, Crispiniano dos Santos e Lúcio Amaral, respectivamente, foram já empossados nas funções pelo Presidente da República, João Lourenço, tendo destacado, na ocasião, que os mesmos serão recordados como os pioneiros do desenvolvimento dessas novas circunscrições do território nacional.
O Chefe de Estado recordou aos empossados que um dos grandes desafios das novas províncias passa pela criação de infra-estruturas, com realce para o seu próprio desenvolvimento, a vários níveis, reforçando que este desenvolvimento não se dará num dia, mas deve começar a partir de agora.
João Lourenço referiu que as condições nas novas províncias não são as ideais, devido à falta de infra-estruturas, mas assegurou que o quadro será alterado com a injecção dos orçamentos de cada ano, que vão permitir construir essas infra-estruturas de forma paulatina até se chegar ao nível considerado satisfatório.
Na mesma cerimónia, foram, igualmente, empossados os governadores das províncias do Cubango, José Martins, e do Cuanza-Sul, Narciso dos Santos Benedito. Os governadores das três novas províncias podem começar a ser apresentados às populações locais já esta semana.
JA
