A segurança da fronteira nacional está a ser reforçada com a instalação de equipamentos de vigilância de longo alcance, anunciou ,terça-feira, em Luanda, o ministro do Interior, Manuel Homem.
Em declarações à imprensa, no final do acto de inauguração do Posto de Atendimento Público do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), localizado na Marginal de Luanda, o governante afirmou que o controlo da fronteira do país constitui grande preocupação, o que requer o melhoramento das condições para o seu asseguramento.
Os equipamentos de vigilância que estão a ser instalados, disse, permitem maior reforço da capacidade técnica e operacional das forças da Polícia de Guarda Fronteira, com vista a impedir a violação por parte de cidadãos estrangeiros.
O ministro reconheceu que existe ainda um longo caminho em termos de disponibilização de meios de monitoramento, transporte e aquartelamento para os efectivos nas unidades fronteiriças.
Manuel Homem adiantou que as acções programadas com o Comando-Geral da Polícia Nacional possibilitam a resolução gradual das questões existentes em relação à protecção da fronteira nacional.
O ministro afirmou, igualmente, que existe uma comissão que trabalha na criação de condições para que nos próximos meses se proceda à transferência dos efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Bairro Popular para instalações condignas.
A transferência, de acordo com o ministro do Interior, é provisória, tendo em conta que decorre o processo de aprovação da construção do novo edifício onde vai funcionar a sede da Direcção Geral do SIC.
Ingresso no SME
O ministro do Interior, Manuel Homem, confirmou a existência de irregularidades no processo de ingresso dos candidatos ao Concurso Público do SME , sendo que tudo está a ser feito para a sua regularização, assegurando que todos os que reunirem os requisitos necessários passam para a a fase seguinte.
Referiu que a situação dos candidatos detectados com cadastro criminal, durante o processo de recadastramento, preocupa o Ministério de tutela, tendo em conta que os órgãos de Defesa e Segurança devem primar pela integridade e lisura na sua actividade.
A fase de apuração, frisou Manuel Homem, resulta da necessidade de aferir a reorganização do sector, facto que requer a observância de compromisso, rigor, transparência e disciplina para se inverter a situação actual, visando a credibilização das instituições afectas ao Ministério do Interior.
Manuel Homem declarou que existem casos que colocam em causa a reputação dos angolanos, no âmbito da actuação migratória, cujas autoridades dos países em que se encontram defendem que alguns cidadãos não cumprem os requisitos legais, levando-os mesmo ao repatriamento. “Temos que ter a coragem e o rigor de agir, sob pena de um dia não termos reputação para usarmos os documentos que temos”, alertou.
Quanto às denúncias de cidadãos que alegaram terem pago mais de 100 mil kwanzas para receberem os passaportes das mãos de funcionários do SME, Manuel Homem pediu para continuarem a proceder da mesma forma para travar esses actos.
