José Filomeno dos Santos “Zenu” recusou o indulto que recebeu do presidente angolano, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. João Lourenço concedeu indultos a 51 angolanos condenados. A SIC revela uma carta do filho de José Eduardo dos Santos a renunciar ao indulto e a explicar as razões.
José Filomeno de Sousa dos Santos, conhecido como “Zenu” está, neste momento, ligado a dois processos judiciais. O indulto chegou para o que envolve a transferência de 500 milhões de dólares.
Neste processo, Zenu foi condenado pelo Tribunal Supremo. Recorreu. A condenação foi confirmada. Entra novo recurso, agora, para o Tribunal Constitucional que dá razão aos quatro arguidos. O caso devia ter morrido aqui, mas isso ainda não aconteceu.
“O Tribunal Constitucional toma decisão final e depois remete o processo ao Supremo para que execute. Mas o que está a acontecer desde abril do ano passado é que o Supremo tem se recusado a executar o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional, daí se falar hoje em Angola de uma espécie de guerra institucional”, disse, à SIC, o diretor do jornal Valor Económico, Evaristo Mulaza.
Por isso e porque Zenu tem respondido neste processo sempre em liberdade, embora impedido por exemplo de sair do país, o filho do ex-presidente angolano explica que não faz sentido aceitar um indulto presidencial para um crime que diz não ter cometido e do qual foi absolvido pelo Tribunal Constitucional.
Escreve, numa carta que enviou a João Lourenço, e a que a SIC teve acesso, que o indulto é um “equívoco legal” uma vez que só visa “a anulação do cumprimento da pena, situação que comprometeria gravemente o exercício pleno dos direitos básicos”.
“Uma vez que a sentença do TC o absolve, o indulto será uma nova condenação, porque o indulto tem o objetivo de evitar o cumprimento da pena, mas os efeitos da condenação mantém-se”, referiu o diretor do jornal Valor Económico.
Zenu foi inicialmente condenado a cinco anos de prisão. Há um segundo processo, este ligado à gestão do Fundo Soberano de Angola. O Governo de João Lourenço exigiu que os recursos que estavam a ser geridos por uma entidade privada de gestão de fundos, fossem devolvidos ao Estado angolano. No âmbito deste processo Zenu esteve seis meses em prisão preventiva, em 2018.
“Nunca houve uma comunicação oficial das autoridades angolanas sobre o estado desse processo. O que se deduz é que o processo do fundo soberano terá sido arquivado ainda na instrução preparatória”, acrescentou Evaristo Mulaza.
Sobre a recusa do indulto o presidente angolano ainda não se pronunciou. João Lourenço concedeu um indulto também a outros 50 condenados que deixaram de cumprir pena no passado dia 1 de Janeiro
