Angola vai apresentar e defender, no dia 23 deste mês, em Genebra, Suíça, o relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no país, e reafirmar o compromisso com a protecção, defesa e promoção dos direitos humanos em Angola.
De acordo com uma nota da Missão Permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais, uma delegação multissectorial angolana, chefiada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, vai participar, de 20 a 31 deste mês, na 48.ª sessão da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
A Revisão Periódica Universal é um processo único que envolve uma avaliação dos relatórios de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU.
Neste quarto ciclo da RPU, que vai decorrer no Palácio das Nações Unidas, Angola vai participar juntamente com países como a Itália, El Salvador, Gâmbia, Bolívia, Fiji, São Marino, Cazaquistão, República Islâmica do Irão, Madagáscar, Iraque, Eslovénia, Egipto e Bósnia-Herzegovina.
A Revisão Periódica Universal de Angola vai ser transmitida em directo e em arquivo através de um link público disponibilizado que pode ser partilhado e visualizado por todos.
A delegação angolana integra secretários de Estado, entre outros responsáveis e técnicos de diferentes sectores do Estado, bem como a secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Marilena Laureano, e o deputado Vigílio Tyova, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional.
De acordo com dados que constam da nota de imprensa, o objectivo final da UPR visa a partilha de informação entre os Estados com vista à melhoria da situação dos direitos humanos em todos os países, com consequências significativas para as pessoas ao redor do mundo.
A UPR é projectada para estimular, apoiar e expandir a promoção e protecção dos direitos humanos, e para isso avalia os registos de direitos humanos dos Estados e aborda violações de direitos humanos onde quer que ocorram.
A Revisão Periódica Universal visa, também, fornecer assistência técnica aos Estados e aumentar a sua capacidade de lidar efectivamente com os desafios dos direitos humanos e compartilhar as melhores práticas no campo dos direitos humanos entre Estados e outras partes interessadas.
Trata-se de uma inovação significativa do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se baseia na igualdade de tratamento para todos os países. Ela fornece uma oportunidade para todos os Estados declararem quais as acções tomadas para melhorar a situação dos direitos humanos nos respectivos países e superar os desafios ao gozo dos direitos humanos.
A RPU inclui, também, a partilha das melhores práticas de direitos humanos ao redor do mundo. A nota cita que, actualmente, nenhum outro mecanismo desse tipo existe.
O processo da revisão
As revisões ocorrem durante as sessões do Grupo de Trabalho da UPR, que se reúne três vezes por ano. A ordem de revisão permanece a mesma do primeiro ciclo e o número de Estados revisados em cada sessão agora é de 14 em vez de 16.
As revisões são conduzidas pelo Grupo de Trabalho da UPR, que consiste em 47 membros do Conselho. Qualquer Estado-membro da ONU pode participar na discussão ou diálogo com os Estados revisados.
Cada revisão de Estado é auxiliada por grupos de três Estados, conhecidos como “troikas”, que servem como relatores. A selecção das troikas para cada Estado é feita por meio de um sorteio após as eleições para a filiação ao Conselho na Assembleia Geral.
As revisões baseiam-se em documentos como informações fornecidas pelo Estado sob revisão, que podem assumir a forma de um “relatório nacional, informações contidas nos relatórios de especialistas e grupos independentes de direitos humanos, conhecidos como procedimentos especiais, órgãos de tratados de direitos humanos e outras entidades da ONU, informações de outras partes interessadas, incluindo instituições nacionais de direitos humanos e Organizações Não-Governamentais (ONG).
A primeira revisão
Desde a primeira revisão periódica, realizada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em 2008, os 193 Estados-membros foram revisados três vezes. O evento deste mês é o quarto ciclo de revisão, que teve início em 2022 e se consolida nesta 48ª sessão, a decorrer de 20 a 31 de Janeiro.
De acordo com o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, durante o 4.º ciclo (2022-2027), o processo de Revisão Periódica Universal vai ser fortalecido por meio da implementação aprimorada das principais recomendações de direitos humanos.
Em Outubro de 2022, o Conselho de Direitos Humanos adoptou, por consenso, a resolução 51/30, que recomenda o fortalecimento dos fundos voluntários para a Revisão Periódica Universal por meio da ampliação da capacidade do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em apoio à UPR em todos os seus escritórios regionais.
Durante o primeiro ciclo, todos os Estados-membros da ONU foram revisados, com 48 Estados revisados a cada ano.
O segundo ciclo, que começou oficialmente em Maio de 2012 com a 13.ª sessão do Grupo de Trabalho da UPR, teve 42 Estados revisados a cada ano.
