Sob pena de prevalecer a máxima “dure lex sed lex”, o deputado Alberto José Catenda perdeu esta quarta-feira, 22, definitivamente, o mandato na Assembleia Nacional (AN) na sequência de um processo disciplinar instaurado ao parlamentar, acusado da prática do aluguel da viatura protocolar e de apoio à residência.
A resolução da perda de mandato foi aprovada com 192 votos a favor, duas abstenções e nenhum contra.
No fim da votação, a presidente da AN, Carolina Cerqueira, disse que o Parlamento é um órgão de soberania e deve servir de exemplo e referência para a sociedade, no sentido de significar sempre esta “magna casa”.
Reafirmou que serão exemplarmente responsabilizados quaisquer deputados, independentemente do partido filiado, infratores da ética e do decoro parlamentar.
Carolina Cerqueira espera que este seja o primeiro e o último caso, pois não haverá contemplações aos deputados que deixarem de cumprir as regras impostas, sob pena de prevalecer a máxima “dure lex sed lex”.
A resolução que aprovou a definitiva do mandato do deputado da UNITA Alberto José Catenda, prevê a instauração da responsabilidade criminal através do competente processo judicial.
Refere que as comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional procederão à apreciação do referido caso, num período de dez dias, dando ao deputado a possibilidade de defesa no processo disciplinar.
Na especialidade, a resolução foi aprovada por unanimidade, sem o registo de abstenções ou votos contrários.
O aluguer de meios atribuídos pela Assembleia Nacional viola os princípios, deveres e regras regulamentares desta instituição.
Tendo obtido a resposta do acusado, as comissões tem de recolher e manter as acusações que nas provas contra o deputado.
O deputado Alberto José Catenda faz parte da lista de efetivos do círculo eleitoral do Kwanza-Norte, do Partido UNITA.
De 38 anos de idade, enquanto deputado, Alberto José Catenda pertencia à sétima comissão da AN, ligada à cultura, assuntos religiosos, comunicação social, juventude e desportos.